Execução Fiscal 0001063-35.2000.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

EDISON ESTEVES DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DENILSON CARATTA OLIVA

OAB/MG 52808·CPF·Representa: Autor

LEONCIO GONZAGA DA SILVA

OAB/MG 48458·CPF·Representa: Autor

ANDREA FONSECA CAMPOS

OAB/MG 118755·CPF·Representa: Autor

ANILDO FABIO DE ARAUJO

OAB/MG 64306·Representa: Autor

DENILSON CARATTA OLIVA

OAB/MG 52808·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DENILSON CARATTA OLIVA

OAB/MG 52808·CPF·Representa: Autor

LEONCIO GONZAGA DA SILVA

OAB/MG 48458·CPF·Representa: Autor

ANDREA FONSECA CAMPOS

OAB/MG 118755·CPF·Representa: Autor

ANILDO FABIO DE ARAUJO

OAB/MG 64306·Representa: Autor

DENILSON CARATTA OLIVA

OAB/MG 52808·CPF·Representa: Réu

LEONCIO GONZAGA DA SILVA

OAB/MG 48458·CPF·Representa: Réu

ANDREA FONSECA CAMPOS

OAB/MG 118755·CPF·Representa: Réu

ANILDO FABIO DE ARAUJO

OAB/MG 64306·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/04/2024, 11:00

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 10:58

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 12:15

Documento (Certidão)

21/02/2024, 13:38

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:01

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:08

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:08

Expedida/Certificada

13/11/2023, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 10:31

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/11/2023, 10:31

Decurso de Prazo

05/10/2023, 00:02

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:12

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:12

Todas as movimentações(315)

Definitivo

30/04/2024, 11:00

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 10:58

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 12:15

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•10/08/2023, 00:00

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legal

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Acessibilidade

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Documento (Certidão)

21/02/2024, 13:38

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:01

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:08

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:08

Expedida/Certificada

13/11/2023, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 10:31

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/11/2023, 10:31

Decurso de Prazo

05/10/2023, 00:02

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:12

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:12

Conclusão (para julgamento)

29/08/2023, 21:02

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:29

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

18/08/2023, 10:44

Publicação

14/08/2023, 00:01

Publicação

14/08/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001063-35.2000.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DECOVALI DEDETIZACAO CONSERV VARRICAO E LIMPEZA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DENILSON CARATTA OLIVA - MG52808 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDISON ESTEVES DA FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 9 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001063-35.2000.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DECOVALI DEDETIZACAO CONSERV VARRICAO E LIMPEZA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DENILSON CARATTA OLIVA - MG52808 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUREMA SAMPAIO DA FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 9 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

10/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 13:36

Documento (Certidão)

09/08/2023, 13:35

Documento (Outros documentos)

09/08/2023, 13:35

Ato ordinatório

31/07/2023, 17:13

Recebimento

18/07/2023, 15:47

Entrega em carga/vista

03/07/2023, 15:37

Ato ordinatório

30/06/2023, 17:19

Intimação

26/06/2023, 10:54

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 10:54

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2023, 10:54

deferimento

26/06/2023, 10:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/06/2023, 10:11

Conclusão (para julgamento)

31/05/2023, 13:52

Documento (Outros documentos)

31/05/2023, 13:48

Recebimento

31/05/2023, 13:47

Entrega em carga/vista

23/03/2023, 14:12

Intimação

13/02/2023, 10:23

Recebimento

13/02/2023, 10:04

Documento (Outros documentos)

08/02/2023, 18:01

Recebimento

31/01/2023, 13:55

Documento (Outros documentos)

16/01/2023, 16:24

Publicação

13/01/2023, 16:12

Recebimento

13/01/2023, 16:11

Entrega em carga/vista

12/01/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2000.38.03.000999-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Por força do disposto na Portaria nº 001/2016 deste Juízo, publicada no DJ de 27/05/2016 deste Juízo, publicada dia 27.05.2016, intime-se o Terceiro Interessado RODRIGO THOMAZ DE CASTRO GONTIJO, para que faça vista do presente feito, fora da Secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido, às fls. 282/289. Intime-se.

12/01/2023, 00:00

Intimação

10/01/2023, 13:10

Documento (Outros documentos)

07/12/2022, 16:39

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

11/03/2015, 13:05

Ato ordinatório

11/03/2015, 13:04

Provisório

26/05/2014, 10:24

Outras Decisões

26/05/2014, 10:23

Conclusão (para despacho)

19/05/2014, 13:33

Documento (Outros documentos)

19/03/2014, 15:28

Recebimento

27/02/2014, 11:00

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 08:07

Intimação

31/01/2014, 10:22

Recebimento

31/01/2014, 10:22

Documento (Outros documentos)

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Provisório

09/08/2013, 11:11

Recebimento

31/07/2013, 14:26

Entrega em carga/vista

26/07/2013, 09:02

Intimação

23/07/2013, 16:09

Mero expediente

23/07/2013, 16:09

Conclusão (para despacho)

09/07/2013, 18:43

Documento (Outros documentos)

09/07/2013, 17:16

Recebimento

08/07/2013, 16:51

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 10:35

Em Secretaria

14/06/2013, 10:35

Intimação

25/04/2013, 17:28

Recebimento

25/04/2013, 17:28

Documento (Outros documentos)

07/03/2013, 14:27

Recebimento

07/03/2013, 14:27

Documento (Outros documentos)

04/03/2013, 16:09

Recebimento

04/03/2013, 16:09

Ato ordinatório

18/02/2013, 08:57

Ato ordinatório

07/02/2013, 14:28

Remessa (outros motivos)

04/02/2013, 15:54

Remessa (outros motivos)

04/02/2013, 15:53

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2013, 15:53

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2012, 16:22

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2012, 15:32

Mero expediente

01/10/2012, 15:32

Conclusão (para despacho)

25/09/2012, 14:46

Recebimento

23/08/2012, 16:47

Entrega em carga/vista

17/08/2012, 08:28

Em Secretaria

17/08/2012, 08:28

Intimação

09/08/2012, 13:14

Recebimento

09/08/2012, 13:14

Documento (Outros documentos)

23/07/2012, 14:28

Documento (Outros documentos)

21/07/2012, 15:53

Recebimento

10/07/2012, 09:02

Entrega em carga/vista

08/06/2012, 08:04

Em Secretaria

08/06/2012, 08:03

Intimação

04/04/2012, 15:14

Recebimento

04/04/2012, 15:14

Recebimento

18/11/2011, 16:11

Recebimento

20/06/2011, 16:46

Ato ordinatório

20/06/2011, 15:29

Ato ordinatório

20/06/2011, 15:28

Recebimento

09/06/2011, 11:42

Recebimento

09/06/2011, 11:42

Ato ordinatório

07/06/2011, 17:29

Recebimento

07/06/2011, 17:28

Recebimento

30/05/2011, 09:52

Ato ordinatório

30/05/2011, 09:52

Recebimento

30/05/2011, 09:51

Remessa (outros motivos)

10/05/2011, 14:10

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2011, 14:09

Remessa (outros motivos)

10/05/2011, 14:09

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2011, 14:09

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2011, 17:45

Mero expediente

31/03/2011, 17:45

Conclusão (para despacho)

11/02/2011, 15:44

Recebimento

08/10/2010, 16:47

Recebimento

04/10/2010, 14:37

Entrega em carga/vista

16/07/2010, 12:31

Em Secretaria

16/07/2010, 12:30

Intimação

10/05/2010, 16:27

Recebimento

10/05/2010, 16:27

Recebimento

05/03/2010, 13:21

deferimento

14/12/2009, 13:51

Mero expediente

01/10/2009, 14:30

Conclusão (para despacho)

28/09/2009, 17:59

Recebimento

15/06/2009, 17:10

Recebimento

22/05/2009, 17:28

Entrega em carga/vista

24/04/2009, 11:00

Em Secretaria

24/04/2009, 11:00

Intimação

27/02/2009, 16:11

Mandado (entregue ao destinatário)

27/02/2009, 16:11

Mandado

09/02/2009, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2009, 17:58

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2009, 09:42

Mero expediente

28/01/2009, 09:40

Conclusão (para despacho)

20/01/2009, 14:10

Recebimento

13/01/2009, 16:37

Recebimento

13/01/2009, 16:35

Remessa (outros motivos)

02/12/2008, 16:49

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2008, 16:48

Remessa (outros motivos)

20/11/2008, 12:49

Expedição de documento (Ofício)

20/11/2008, 12:43

Intimação

20/11/2008, 12:42

Intimação

20/11/2008, 12:42

Mandado

12/11/2008, 17:01

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2008, 17:01

Recebimento

06/11/2008, 18:15

Entrega em carga/vista

26/09/2008, 12:36

Em Secretaria

26/09/2008, 12:31

Intimação

12/09/2008, 17:58

Recebimento

12/09/2008, 17:58

Recebimento

12/09/2008, 17:56

Intimação

30/07/2008, 13:12

Mero expediente

30/07/2008, 13:12

Conclusão (para despacho)

10/07/2008, 16:15

Depósito de Bens/Dinheiro

10/07/2008, 16:15

expedição de alvará de levantamento

09/07/2008, 18:15

Ato ordinatório

09/07/2008, 17:21

Recebimento

09/06/2008, 16:21

Recebimento

09/06/2008, 12:39

Recebimento

06/06/2008, 12:23

Entrega em carga/vista

06/05/2008, 16:14

Em Secretaria

06/05/2008, 16:11

Intimação

30/04/2008, 15:09

Publicação

30/04/2008, 09:56

Intimação

28/04/2008, 15:00

Em Secretaria

28/04/2008, 13:46

Intimação

25/04/2008, 18:02

Intimação

25/04/2008, 18:02

Outras Decisões

25/04/2008, 18:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2008, 16:53

Recebimento

17/04/2008, 14:26

Recebimento

14/04/2008, 16:20

Entrega em carga/vista

08/01/2008, 17:08

Em Secretaria

08/01/2008, 17:03

Intimação

08/01/2008, 16:45

Mero expediente

19/12/2007, 18:46

Conclusão (para despacho)

18/12/2007, 16:50

Recebimento

13/12/2007, 14:47

Recebimento

06/12/2007, 16:48

Recebimento

22/11/2007, 16:51

Recebimento

22/11/2007, 16:50

Leilão ou Praça

08/11/2007, 18:49

Recebimento

08/11/2007, 17:44

Recebimento

31/10/2007, 18:34

Intimação

19/10/2007, 15:45

Intimação

19/10/2007, 12:38

Publicação

17/10/2007, 17:10

Intimação

15/10/2007, 16:33

Intimação

15/10/2007, 14:06

Intimação

09/10/2007, 13:16

Intimação

09/10/2007, 13:15

Intimação

08/10/2007, 12:16

Intimação

05/10/2007, 12:15

Publicação

03/10/2007, 16:47

Intimação

01/10/2007, 16:07

Intimação

01/10/2007, 16:05

Em Secretaria

01/10/2007, 13:14

Mandado (entregue ao destinatário)

26/09/2007, 18:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/09/2007, 16:17

Mandado

18/09/2007, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2007, 13:58

Mandado

18/09/2007, 12:16

Mandado

18/09/2007, 12:15

deferimento

18/09/2007, 12:13

Mero expediente

18/09/2007, 12:12

Conclusão (para despacho)

17/09/2007, 18:33

Mandado

06/09/2007, 17:04

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2007, 17:04

Mandado (entregue ao destinatário)

27/08/2007, 14:53

Mandado

27/07/2007, 13:22

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2007, 13:22

Intimação

21/06/2007, 13:39

Intimação

21/06/2007, 13:39

Mandado

21/06/2007, 13:39

Intimação

21/06/2007, 13:38

Mero expediente

21/06/2007, 13:36

Conclusão (para despacho)

14/06/2007, 14:09

Recebimento

19/03/2007, 16:01

Recebimento

08/01/2007, 14:16

Entrega em carga/vista

20/09/2006, 15:32

Em Secretaria

20/09/2006, 15:29

Intimação

28/08/2006, 18:24

Recebimento

25/07/2006, 16:25

Ato ordinatório

05/06/2006, 16:12

Remessa (outros motivos)

05/05/2006, 17:35

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2006, 17:34

Mandado

28/04/2006, 18:22

Intimação

28/04/2006, 18:22

Mero expediente

28/04/2006, 18:20

Conclusão (para despacho)

24/04/2006, 14:34

Recebimento

20/04/2006, 15:40

Convenção das Partes

09/08/2004, 17:06

Intimação

21/06/2004, 18:27

Mero expediente

21/06/2004, 18:26

Conclusão (para despacho)

09/06/2004, 17:30

Recebimento

06/04/2004, 08:55

Recebimento

02/03/2004, 18:05

Entrega em carga/vista

02/02/2004, 08:48

Em Secretaria

02/02/2004, 08:43

Intimação

17/12/2003, 18:49

Mero expediente

17/12/2003, 18:49

Conclusão (para despacho)

11/12/2003, 14:48

Recebimento

17/09/2003, 15:45

Recebimento

26/08/2003, 15:04

Entrega em carga/vista

23/06/2003, 10:25

Em Secretaria

23/06/2003, 09:53

Intimação

29/05/2003, 17:54

Intimação

29/05/2003, 17:54

Mero expediente

29/05/2003, 17:51

Conclusão (para despacho)

16/05/2003, 14:01

Recebimento

28/02/2003, 10:17

Recebimento

25/10/2002, 11:34

Mandado (entregue ao destinatário)

01/08/2002, 16:32

Mandado (entregue ao destinatário)

10/07/2002, 14:29

Mandado

20/06/2002, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2002, 16:15

Mandado

20/06/2002, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2002, 16:11

Ato ordinatório

13/05/2002, 16:30

Mandado

13/05/2002, 16:15

Mandado

13/05/2002, 16:00

Mero expediente

13/05/2002, 14:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2002, 13:26

Recebimento

10/05/2002, 16:19

Entrega em carga/vista

10/05/2002, 16:18

Em Secretaria

10/05/2002, 16:18

Intimação

10/05/2002, 16:10

Mero expediente

10/05/2002, 16:08

Conclusão (para despacho)

10/05/2002, 16:07

Recebimento

10/05/2002, 15:14

Recebimento

10/05/2002, 13:19

Recebimento

10/05/2002, 13:14

Mandado (entregue ao destinatário)

02/05/2002, 18:02

Recebimento

14/01/2002, 10:21

Intimação

10/01/2002, 10:48

Mero expediente

10/01/2002, 10:47

Conclusão (para despacho)

18/12/2001, 14:01

Citação

27/08/2001, 09:56

Citação

30/07/2001, 09:50

Mandado

30/07/2001, 09:38

Mandado

27/07/2001, 17:58

Mandado

27/07/2001, 17:58

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2001, 17:57

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2001, 17:56

Publicação

26/04/2001, 14:49

Intimação

23/04/2001, 14:47

Intimação

23/04/2001, 12:46

Intimação

23/04/2001, 12:46

Mandado

23/04/2001, 12:46

Mandado

23/04/2001, 12:46

Citação

23/04/2001, 12:45

Mero expediente

19/04/2001, 14:17

Conclusão (para despacho)

03/04/2001, 14:42

Recebimento

11/01/2001, 16:00

Recebimento

18/12/2000, 16:00

Entrega em carga/vista

03/10/2000, 18:32

Em Secretaria

03/10/2000, 18:32

Intimação

04/09/2000, 16:00

Mero expediente

04/09/2000, 15:59

Conclusão (para despacho)

28/08/2000, 12:55

Recebimento

27/07/2000, 13:24

Citação

27/07/2000, 13:23

Citação

07/07/2000, 10:34

Citação

25/05/2000, 14:19

Citação

25/05/2000, 14:19

Mero expediente

25/05/2000, 14:18

Conclusão (para despacho)

11/05/2000, 18:01

Recebimento

04/05/2000, 16:00

Distribuição (competência exclusiva)

25/02/2000, 09:26

Intimação - Usuário do Sistema

•10/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

•12/01/2023, 00:00