Execução Fiscal 0025937-78.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REG REPRES COMERCIAIS ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ITUASSU REPRESENTACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 58969·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Réu

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 58969·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

17/04/2026, 01:51

Definitivo

20/05/2024, 16:57

Documento (Certidão)

20/05/2024, 16:57

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 17:00

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Todas as movimentações(83)

Ato ordinatório

17/04/2026, 01:51

Definitivo

20/05/2024, 16:57

Documento (Certidão)

20/05/2024, 16:57

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 17:00

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•06/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:03

Publicação

03/03/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025937-78.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969 e PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO - MG115381 POLO PASSIVO:ITUASSU REPRESENTACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITUASSU REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 3 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

06/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 13:35

Documento (Certidão)

03/02/2023, 13:35

Ato ordinatório

01/02/2023, 17:06

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Expedida/Certificada

29/07/2022, 15:40

Publicação

29/06/2022, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2009.38.00.026742-7 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou:.....julgo extinta a execução, com fulcro nos arts. 487, II e 924, V do Novo Código de Processo Civil. Custas ex lege...

29/06/2022, 00:00

Intimação

21/06/2022, 11:56

Ato ordinatório

06/06/2022, 20:41

Prescrição

14/06/2021, 16:08

Conclusão (para despacho)

14/06/2021, 16:07

Documento (Outros documentos)

24/05/2021, 17:45

Provisório

26/03/2014, 18:09

Ato ordinatório

06/03/2014, 15:50

Mero expediente

06/03/2014, 15:49

Conclusão (para despacho)

17/02/2014, 15:11

Ato ordinatório

02/12/2013, 10:27

Recebimento

01/10/2013, 10:11

Entrega em carga/vista

19/09/2013, 10:01

Publicação

11/09/2013, 11:30

Intimação

09/09/2013, 17:07

Intimação

20/03/2013, 17:05

Recebimento

20/03/2013, 17:05

Intimação

23/01/2013, 13:51

Ato ordinatório

23/01/2013, 13:51

Por decisão judicial

25/10/2011, 09:04

Mero expediente

10/10/2011, 15:32

Conclusão (para despacho)

01/09/2011, 14:51

Recebimento

29/08/2011, 16:42

Entrega em carga/vista

23/08/2011, 15:46

Publicação

03/08/2011, 10:46

Intimação

01/08/2011, 18:29

Intimação

13/06/2011, 18:27

Intimação

06/04/2011, 10:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/04/2011, 10:52

Recebimento

06/04/2011, 10:52

Mandado

21/03/2011, 13:24

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2011, 17:19

Mandado

09/11/2010, 10:13

Outras Decisões

08/09/2010, 11:08

Conclusão (para decisão)

08/09/2010, 11:08

Recebimento

14/04/2010, 11:40

Recebimento

14/04/2010, 11:28

Publicação

25/03/2010, 07:30

Recebimento

25/03/2010, 07:30

Intimação

19/03/2010, 12:31

Recebimento

18/03/2010, 12:29

Intimação

04/02/2010, 18:12

Intimação

19/10/2009, 15:12

Recebimento

19/10/2009, 13:31

Remessa (outros motivos)

15/10/2009, 10:57

Protocolo de Petição

15/10/2009, 10:57

Distribuição (competência exclusiva)

14/10/2009, 13:39

Sentença

•29/06/2022, 00:00