Execução Fiscal 0000095-93.2019.4.01.3817 - TRF6

Execução Fiscal 0000095-93.2019.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/05/2024, 18:51

Documento (Certidão)

14/05/2024, 18:51

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:25

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 11:53

Documento (Certidão)

21/03/2024, 16:28

Publicação

20/03/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ODIER LOPES DO COUTO - ME, ODIER LOPES DO COUTO SENTENÇA Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 0000095-93.2019.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de ODIER LOPES DO COUTO - ME - CNPJ: 16.790.305/0001-84 e ODIER LOPES DO COUTO - CPF: 304.274.286-53, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Citação em pág. 25, Id 554363353. Em consulta RENAJUD, foi incluída restrição de transferência no veículo FIAT/Strada Working, Placa OWP1586 (Pág. 36, Id 554363353). Informado o parcelamento do débito pelas partes, o feito foi suspenso em 21/10/2021. Manifesta-se a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada (Id 1485785866). É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Proceda-se à retirada das restrições lançadas via RENAJUD sobre o veículo FIAT/Strada Working, Placa OWP1586. Autorizo a retirada das restrições de imediato, independentemente de trânsito em julgado, pois o requerimento de extinção e retirada dos gravames foi feito pelo próprio credor. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Mário de Paula Franco Júnior Juiz Federal

19/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 17:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2024, 17:10

Conclusão (para decisão)

09/02/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 13:09

Documento (Certidão)

06/02/2024, 13:46

Documentos

Sentença Tipo A

•19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ODIER LOPES DO COUTO - ME, ODIER LOPES DO COUTO SENTENÇA Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 0000095-93.2019.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de ODIER LOPES DO COUTO - ME - CNPJ: 16.790.305/0001-84 e ODIER LOPES DO COUTO - CPF: 304.274.286-53, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Citação em pág. 25, Id 554363353. Em consulta RENAJUD, foi incluída restrição de transferência no veículo FIAT/Strada Working, Placa OWP1586 (Pág. 36, Id 554363353). Informado o parcelamento do débito pelas partes, o feito foi suspenso em 21/10/2021. Manifesta-se a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada (Id 1485785866). É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Proceda-se à retirada das restrições lançadas via RENAJUD sobre o veículo FIAT/Strada Working, Placa OWP1586. Autorizo a retirada das restrições de imediato, independentemente de trânsito em julgado, pois o requerimento de extinção e retirada dos gravames foi feito pelo próprio credor. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Mário de Paula Franco Júnior Juiz Federal

19/03/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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