Execução Fiscal 0058656-11.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

Autor

RONALDO COSTA OEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 01:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2026, 13:13

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 08:55

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 12:20

Ato ordinatório

21/02/2025, 18:29

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/10/2023, 07:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2023, 07:45

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/10/2023, 07:44

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 07:43

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:53

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:47

Todas as movimentações(116)

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 01:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2026, 13:13

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 08:55

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 12:20

Ato ordinatório

21/02/2025, 18:29

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•06/02/2023, 00:00

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Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/10/2023, 07:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2023, 07:45

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/10/2023, 07:44

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 07:43

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:53

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 16:06

Publicação

17/03/2023, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:36

Publicação

14/03/2023, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058656-11.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:RONALDO COSTA OEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO COSTA OEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 3 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058656-11.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:RONALDO COSTA OEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 3 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058656-11.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:RONALDO COSTA OEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO COSTA OEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 3 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058656-11.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:RONALDO COSTA OEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO COSTA OEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 3 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

06/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2023, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 12:58

Documento (Certidão)

03/02/2023, 12:56

Ato ordinatório

01/02/2023, 17:06

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Convenção das Partes

15/01/2020, 13:08

Ato ordinatório

19/12/2019, 16:36

Mero expediente

18/11/2019, 10:45

Conclusão (para despacho)

18/11/2019, 10:45

Documento (Outros documentos)

31/05/2019, 15:09

Convenção das Partes

27/09/2018, 12:14

Mero expediente

24/09/2018, 13:29

Conclusão (para despacho)

24/09/2018, 13:29

Documento (Outros documentos)

21/09/2018, 16:45

Mero expediente

27/10/2017, 17:50

Conclusão (para despacho)

27/10/2017, 17:50

Documento (Outros documentos)

14/03/2017, 15:17

Recebimento

14/03/2017, 15:17

Recebimento

06/03/2017, 16:41

Entrega em carga/vista

20/02/2017, 14:44

Intimação

14/02/2017, 14:17

Recebimento

14/02/2017, 14:17

Documento (Outros documentos)

05/10/2016, 18:50

Convenção das Partes

03/03/2016, 14:49

Recebimento

03/03/2016, 14:49

Mero expediente

24/02/2016, 14:13

Conclusão (para despacho)

24/02/2016, 14:13

Mandado (entregue ao destinatário)

04/02/2016, 10:32

Documento (Outros documentos)

13/01/2016, 12:31

Mandado

17/11/2015, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2015, 15:42

Recebimento

25/05/2015, 15:42

Mandado

03/12/2014, 12:23

Recebimento

04/09/2014, 11:21

Documento (Outros documentos)

21/05/2014, 13:23

Recebimento

21/05/2014, 13:23

Recebimento

28/04/2014, 15:12

Entrega em carga/vista

22/04/2014, 15:12

Recebimento

22/04/2014, 15:12

Intimação

06/03/2014, 14:15

Recebimento

06/03/2014, 14:15

Intimação

29/10/2013, 16:59

Mandado (entregue ao destinatário)

29/10/2013, 16:59

Mandado

14/10/2013, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2013, 16:55

Mandado

08/05/2013, 14:54

Recebimento

08/05/2013, 14:53

Outras Decisões

19/12/2012, 15:17

Conclusão (para decisão)

19/12/2012, 15:17

Recebimento

06/12/2012, 15:15

Remessa (outros motivos)

28/11/2012, 09:39

Protocolo de Petição

28/11/2012, 09:39

Distribuição (competência exclusiva)

26/11/2012, 12:16

Intimação - Usuário do Sistema

•06/02/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•06/02/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•06/02/2023, 00:00