Execução Fiscal 0066221-41.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ELETRO QUALITY DESIGN LTDA

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES

OAB/MG 109969·CPF

·

Representa: Réu

FLAVIA GABRIELA SOUZA DOS REIS

OAB/MG 131532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

18/04/2026, 11:07

Definitivo

07/08/2024, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 11:21

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:02

Expedida/Certificada

06/07/2024, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 16:49

Mero expediente

02/07/2024, 16:49

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 13:35

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 17:16

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 17:16

Documento (Certidão)

15/12/2023, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 16:00

Documento

14/12/2023, 15:51

Documento

14/12/2023, 15:50

Todas as movimentações(366)

Ato ordinatório

18/04/2026, 11:07

Definitivo

07/08/2024, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 11:21

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:02

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•06/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

06/07/2024, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 16:49

Mero expediente

02/07/2024, 16:49

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 13:35

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 17:16

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 17:16

Documento (Certidão)

15/12/2023, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 16:00

Documento

14/12/2023, 15:51

Documento

14/12/2023, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 14:04

Mero expediente

05/06/2023, 14:04

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 19:00

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:04

Documento (Certidão)

10/05/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 08:41

Documento (Certidão)

18/04/2023, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 18:19

Ato ordinatório

18/04/2023, 17:15

Expedida/Certificada

18/04/2023, 15:52

Ato ordinatório

18/04/2023, 15:51

Remessa

17/04/2023, 13:49

Documento (Outros documentos)

17/04/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 09:56

Remessa (outros motivos)

02/04/2023, 16:57

Ato ordinatório

02/04/2023, 16:57

Documento (Certidão)

02/04/2023, 16:36

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:35

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:35

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:34

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:34

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:33

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:33

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:32

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:23

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Publicação

08/03/2023, 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 08:11

Decurso de Prazo

04/03/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 08:59

Expedida/Certificada

24/02/2023, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 14:02

Conclusão (para julgamento)

17/02/2023, 17:34

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 22:10

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066221-41.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ELETRO QUALITY DESIGN LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIA GABRIELA SOUZA DOS REIS - MG131532 e HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES - MG109969 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELETRO QUALITY DESIGN LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 3 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

06/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2023, 19:36

Ato ordinatório

05/02/2023, 19:36

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 11:50

Documento (Certidão)

03/02/2023, 11:50

Ato ordinatório

30/01/2023, 12:40

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

07/12/2017, 15:19

Documento (Outros documentos)

04/12/2017, 16:55

Recebimento

04/12/2017, 16:55

Entrega em carga/vista

27/11/2017, 08:56

Intimação

21/11/2017, 11:13

Mero expediente

20/11/2017, 14:10

Conclusão (para despacho)

11/10/2017, 11:19

Documento (Outros documentos)

09/10/2017, 11:40

Recebimento

09/10/2017, 11:40

Entrega em carga/vista

25/09/2017, 08:52

Intimação

19/09/2017, 12:31

Mero expediente

18/09/2017, 15:50

Conclusão (para despacho)

10/08/2017, 19:20

Documento (Outros documentos)

10/08/2017, 19:20

Publicação

29/06/2017, 10:57

Intimação

27/06/2017, 13:17

Intimação

31/05/2017, 13:15

Ato ordinatório

31/05/2017, 13:14

deferimento

10/04/2017, 13:43

Mero expediente

07/04/2017, 11:09

Conclusão (para despacho)

10/02/2017, 11:30

Documento (Outros documentos)

06/02/2017, 21:46

Recebimento

06/02/2017, 21:46

Entrega em carga/vista

23/01/2017, 08:33

Intimação

14/12/2016, 18:26

Mandado (entregue ao destinatário)

14/12/2016, 17:29

Mandado

22/11/2016, 19:11

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2016, 19:11

Mandado

27/10/2016, 11:01

Mero expediente

26/10/2016, 14:22

Conclusão (para despacho)

05/07/2016, 13:25

Documento (Outros documentos)

04/07/2016, 14:46

Recebimento

04/07/2016, 14:46

Entrega em carga/vista

20/06/2016, 07:56

Intimação

15/06/2016, 13:05

Mero expediente

14/06/2016, 15:58

Conclusão (para despacho)

10/05/2016, 11:10

Documento (Outros documentos)

09/05/2016, 15:43

Recebimento

09/05/2016, 15:43

Recebimento

09/05/2016, 15:43

Entrega em carga/vista

15/02/2016, 08:25

Intimação

05/02/2016, 10:06

Mero expediente

04/02/2016, 10:06

Conclusão (para despacho)

24/11/2015, 13:01

Documento (Outros documentos)

23/11/2015, 13:17

Recebimento

23/11/2015, 13:16

Entrega em carga/vista

16/11/2015, 07:46

Intimação

12/11/2015, 10:42

Por decisão judicial

03/08/2015, 10:40

Mero expediente

17/07/2015, 08:29

Conclusão (para despacho)

05/06/2015, 12:30

Documento (Outros documentos)

01/06/2015, 15:06

Recebimento

01/06/2015, 15:06

Entrega em carga/vista

04/05/2015, 07:50

Intimação

30/04/2015, 09:53

Mero expediente

29/04/2015, 11:53

Conclusão (para despacho)

11/03/2015, 11:05

Documento (Outros documentos)

09/03/2015, 15:04

Recebimento

09/03/2015, 15:04

Entrega em carga/vista

02/03/2015, 07:18

Intimação

23/02/2015, 13:11

Mero expediente

13/02/2015, 12:19

Conclusão (para despacho)

15/12/2014, 12:57

Documento (Outros documentos)

11/12/2014, 18:47

Recebimento

11/12/2014, 18:47

Entrega em carga/vista

04/12/2014, 08:07

Intimação

03/12/2014, 14:37

Mero expediente

03/12/2014, 12:54

Conclusão (para despacho)

28/10/2014, 23:34

Documento (Outros documentos)

23/10/2014, 18:36

Recebimento

23/10/2014, 18:36

Entrega em carga/vista

16/10/2014, 07:26

Intimação

14/10/2014, 15:11

Mero expediente

13/10/2014, 10:05

Conclusão (para despacho)

08/10/2014, 18:34

Mandado

11/09/2014, 14:44

Mero expediente

11/09/2014, 11:06

Conclusão (para despacho)

04/08/2014, 15:50

Documento (Outros documentos)

30/07/2014, 20:05

Recebimento

30/07/2014, 20:05

Entrega em carga/vista

24/04/2014, 07:51

Intimação

15/04/2014, 15:08

Recebimento

15/04/2014, 15:07

Documento (Outros documentos)

15/04/2014, 15:07

Recebimento

11/04/2014, 11:15

Entrega em carga/vista

05/12/2013, 07:20

Intimação

04/12/2013, 14:53

Por decisão judicial

19/08/2013, 19:43

Mero expediente

19/08/2013, 08:37

Conclusão (para despacho)

19/07/2013, 13:52

Documento (Outros documentos)

17/07/2013, 10:19

Recebimento

17/07/2013, 10:19

Entrega em carga/vista

11/04/2013, 07:46

Intimação

05/04/2013, 11:27

Mero expediente

14/02/2013, 19:13

Conclusão (para despacho)

13/12/2012, 16:45

Documento (Outros documentos)

12/12/2012, 14:50

Recebimento

12/12/2012, 14:50

Entrega em carga/vista

21/11/2012, 08:50

Intimação

19/11/2012, 18:07

Recebimento

19/11/2012, 18:07

Documento (Outros documentos)

14/11/2012, 19:32

Recebimento

14/11/2012, 19:32

Entrega em carga/vista

26/09/2012, 07:59

Intimação

27/07/2012, 16:01

Intimação

03/07/2012, 16:48

Intimação

22/06/2012, 13:51

Intimação

15/05/2012, 18:05

Publicação

18/04/2012, 12:46

Intimação

17/04/2012, 12:46

Intimação

13/04/2012, 17:34

Outras Decisões

13/04/2012, 17:32

Conclusão (para despacho)

10/02/2012, 16:13

Recebimento

10/02/2012, 16:13

Recebimento

08/02/2012, 16:38

Entrega em carga/vista

05/10/2011, 10:23

Intimação

04/10/2011, 20:09

Mero expediente

03/10/2011, 12:32

Conclusão (para despacho)

01/09/2011, 11:58

Recebimento

01/09/2011, 11:58

Recebimento

31/08/2011, 14:44

Entrega em carga/vista

01/06/2011, 08:54

Intimação

26/05/2011, 19:00

Mero expediente

25/05/2011, 10:23

Conclusão (para despacho)

16/05/2011, 11:31

Recebimento

16/05/2011, 11:31

Recebimento

16/05/2011, 11:31

Mandado (entregue ao destinatário)

11/05/2011, 18:25

Recebimento

11/05/2011, 18:24

Mandado

07/04/2011, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2011, 15:40

Mandado

16/02/2011, 14:39

Mero expediente

16/02/2011, 12:43

Conclusão (para despacho)

03/02/2011, 14:01

Recebimento

03/02/2011, 14:01

Recebimento

02/02/2011, 17:43

Entrega em carga/vista

26/01/2011, 08:39

Intimação

21/01/2011, 13:58

Ato ordinatório

20/01/2011, 16:13

deferimento

19/01/2011, 14:01

Outras Decisões

07/01/2011, 11:35

Conclusão (para despacho)

09/12/2010, 20:46

Recebimento

07/12/2010, 13:55

Recebimento

07/12/2010, 13:55

Entrega em carga/vista

01/12/2010, 08:13

Intimação

24/11/2010, 16:52

Ato ordinatório

24/11/2010, 15:21

deferimento

24/11/2010, 14:56

Outras Decisões

24/11/2010, 10:31

Conclusão (para despacho)

11/11/2010, 15:20

Recebimento

10/11/2010, 14:19

Recebimento

10/11/2010, 14:19

Entrega em carga/vista

27/10/2010, 08:44

Intimação

21/10/2010, 15:14

Mero expediente

19/10/2010, 12:50

Conclusão (para despacho)

19/10/2010, 12:50

Ato ordinatório

19/10/2010, 12:50

deferimento

13/10/2010, 16:13

Outras Decisões

11/10/2010, 09:31

Conclusão (para despacho)

01/10/2010, 15:44

Recebimento

01/10/2010, 15:44

Recebimento

15/09/2010, 17:11

Recebimento

15/09/2010, 14:09

Entrega em carga/vista

28/07/2010, 07:55

Intimação

23/07/2010, 11:53

Recebimento

23/07/2010, 11:53

Recebimento

21/07/2010, 12:08

Recebimento

21/07/2010, 12:08

Entrega em carga/vista

14/07/2010, 06:53

Intimação

12/07/2010, 14:29

Recebimento

12/07/2010, 14:29

Recebimento

07/07/2010, 12:02

Recebimento

07/07/2010, 12:02

Entrega em carga/vista

23/06/2010, 08:49

Intimação

18/06/2010, 12:42

Recebimento

18/06/2010, 12:41

Recebimento

18/06/2010, 12:41

Provisório

03/08/2009, 18:21

Por decisão judicial

01/08/2008, 14:00

Recebimento

01/08/2008, 11:00

Recebimento

01/08/2008, 11:00

Entrega em carga/vista

18/07/2008, 08:56

Intimação

15/07/2008, 11:58

Mero expediente

11/07/2008, 12:41

Conclusão (para despacho)

11/07/2008, 12:40

Recebimento

10/07/2008, 11:38

Recebimento

10/07/2008, 11:38

Entrega em carga/vista

16/05/2008, 10:03

Intimação

15/05/2008, 18:35

Mandado (entregue ao destinatário)

15/05/2008, 18:35

Mandado

10/04/2008, 14:03

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2008, 17:40

Mandado

03/03/2008, 16:09

deferimento

27/02/2008, 15:57

Mero expediente

26/02/2008, 10:11

Conclusão (para despacho)

13/02/2008, 14:55

Recebimento

11/02/2008, 13:23

Recebimento

11/02/2008, 13:23

Recebimento

18/01/2008, 13:35

Entrega em carga/vista

30/11/2007, 07:57

Intimação

27/11/2007, 13:46

Recebimento

27/11/2007, 13:46

Recebimento

13/11/2007, 20:56

Recebimento

13/11/2007, 20:56

Recebimento

13/11/2007, 20:56

Provisório

20/06/2006, 13:19

Ato ordinatório

20/06/2006, 11:01

Por decisão judicial

14/06/2005, 12:07

Recebimento

14/06/2005, 12:07

Entrega em carga/vista

03/06/2005, 08:19

Intimação

14/04/2005, 14:54

Mero expediente

12/04/2005, 14:51

Conclusão (para despacho)

12/04/2005, 14:06

Recebimento

18/03/2005, 16:05

Recebimento

10/03/2005, 10:16

Entrega em carga/vista

14/01/2005, 08:34

Intimação

09/12/2004, 13:24

Ato ordinatório

09/12/2004, 13:24

Citação

04/11/2004, 16:18

Citação

22/10/2004, 18:05

Citação

18/08/2004, 16:21

Citação

17/08/2004, 10:20

Mero expediente

16/08/2004, 16:19

Conclusão (para despacho)

09/08/2004, 13:39

Recebimento

04/08/2004, 16:13

Recebimento

21/07/2004, 18:15

Entrega em carga/vista

18/06/2004, 08:36

Intimação

18/06/2004, 08:36

Recebimento

18/06/2004, 08:36

Intimação

19/04/2004, 15:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/04/2004, 15:09

Mandado

13/02/2004, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2004, 13:48

Citação

19/01/2004, 10:18

Mero expediente

19/01/2004, 10:18

Conclusão (para despacho)

15/01/2004, 10:53

Recebimento

15/01/2004, 10:53

Remessa (outros motivos)

18/12/2003, 13:40

Protocolo de Petição

18/12/2003, 13:40

Distribuição (competência exclusiva)

03/12/2003, 13:51