Execução Fiscal 0001815-67.2006.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ALVARO COSTA CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA MARIA CHAVES PENNA

OAB/MG 058593·

CPF

·

Representa: Réu

JULIANA SANTOS MOURA

OAB/MG 151944·CPF·Representa: Réu

ADRIANA MARIA CHAVES PENNA

OAB/MG 58593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 22:31

Baixa Definitiva

29/08/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 14:25

Publicação

11/06/2025, 20:01

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001815-67.2006.4.01.3812/MG EXECUTADO: ALVARO COSTA CHAVES ADVOGADO(A): ADRIANA MARIA CHAVES PENNA (OAB MG058593) ADVOGADO(A): JULIANA SANTOS MOURA (OAB MG151944) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Defiro o requerimento constante do evento 110.2. Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Sete Lagoas/MG, requisitando o levantamento da penhora realizada no imóvel identificado na matrícula nº 16.313, no prazo de 2 (dois) dias. Com a resposta, dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, para requererem o que entender de direito. Se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo definitivo. Intimações necessárias. Sete Lagoas/MG, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 18:14

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 18:10

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2025, 17:31

Documento (Certidão)

22/05/2025, 16:48

Expedida/certificada

22/05/2025, 16:30

Mero expediente

22/05/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 12:30

Ato ordinatório

02/07/2024, 11:57

Todas as movimentações(135)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 22:31

Baixa Definitiva

29/08/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 14:25

Publicação

11/06/2025, 20:01

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 17:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001815-67.2006.4.01.3812/MG EXECUTADO: ALVARO COSTA CHAVES ADVOGADO(A): ADRIANA MARIA CHAVES PENNA (OAB MG058593) ADVOGADO(A): JULIANA SANTOS MOURA (OAB MG151944) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Defiro o requerimento constante do evento 110.2. Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Sete Lagoas/MG, requisitando o levantamento da penhora realizada no imóvel identificado na matrícula nº 16.313, no prazo de 2 (dois) dias. Com a resposta, dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, para requererem o que entender de direito. Se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo definitivo. Intimações necessárias. Sete Lagoas/MG, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 18:14

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 18:10

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2025, 17:31

Documento (Certidão)

22/05/2025, 16:48

Expedida/certificada

22/05/2025, 16:30

Mero expediente

22/05/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 12:30

Ato ordinatório

02/07/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 17:34

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:05

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:05

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:02

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 16:18

Publicação

21/03/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001815-67.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GMK ENERGETICA LIMITADA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADRIANA MARIA CHAVES PENNA - MG58593 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GMK ENERGETICA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 19 de março de 2024. (assinado eletronicamente)

20/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 13:21

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 13:20

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 13:19

Ato ordinatório

06/02/2024, 14:18

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

25/11/2019, 15:17

Ato ordinatório

14/11/2019, 14:33

Trânsito em julgado

14/11/2019, 14:32

Recebimento

02/10/2019, 17:25

Entrega em carga/vista

27/09/2019, 08:46

Intimação

25/09/2019, 18:54

Ato ordinatório

25/09/2019, 14:06

Publicação

20/08/2019, 17:30

Intimação

20/08/2019, 15:54

Prescrição

03/07/2019, 17:11

Conclusão (para decisão)

24/06/2019, 13:40

Documento (Outros documentos)

14/06/2019, 16:09

Recebimento

06/06/2019, 10:14

Entrega em carga/vista

24/05/2019, 09:05

Intimação

21/05/2019, 11:35

Recebimento

20/05/2019, 11:34

Documento (Outros documentos)

01/03/2019, 13:19

Provisório

29/06/2016, 13:10

Mero expediente

29/06/2016, 13:10

Conclusão (para despacho)

29/06/2016, 13:09

Documento (Outros documentos)

28/06/2016, 09:51

Recebimento

28/06/2016, 09:51

Entrega em carga/vista

03/06/2016, 07:43

Intimação

30/05/2016, 16:49

Mero expediente

30/05/2016, 16:25

Conclusão (para despacho)

30/05/2016, 16:25

Documento (Outros documentos)

13/04/2016, 10:28

Recebimento

13/04/2016, 10:28

Entrega em carga/vista

08/04/2016, 07:06

Intimação

17/03/2016, 17:41

Recebimento

17/03/2016, 17:41

Ato ordinatório

26/01/2016, 13:11

deferimento

10/12/2015, 11:39

Outras Decisões

09/12/2015, 11:39

Conclusão (para decisão)

09/12/2015, 11:39

Documento (Outros documentos)

14/05/2015, 10:08

Recebimento

12/02/2015, 14:11

Entrega em carga/vista

30/01/2015, 08:07

Intimação

16/01/2015, 16:02

Mero expediente

15/01/2015, 18:14

Conclusão (para despacho)

15/01/2015, 16:51

Documento (Outros documentos)

10/05/2014, 15:20

Recebimento

01/04/2014, 11:38

Entrega em carga/vista

28/03/2014, 09:55

Intimação

27/03/2014, 15:36

Recebimento

27/03/2014, 15:36

Documento (Outros documentos)

27/03/2014, 15:35

Documento (Outros documentos)

07/02/2014, 14:42

Recebimento

25/11/2013, 13:32

Entrega em carga/vista

25/10/2013, 09:57

Intimação

16/09/2013, 15:40

Recebimento

16/09/2013, 15:40

Por decisão judicial

19/10/2011, 14:55

Mero expediente

18/10/2011, 16:17

Conclusão (para despacho)

10/10/2011, 12:55

Recebimento

26/07/2011, 14:59

Recebimento

21/07/2011, 17:13

Entrega em carga/vista

01/04/2011, 07:39

Intimação

24/03/2011, 13:54

Recebimento

24/03/2011, 13:54

Ato ordinatório

24/03/2011, 13:54

Por decisão judicial

16/01/2009, 10:30

Mero expediente

16/01/2009, 09:11

Conclusão (para despacho)

07/01/2009, 18:04

Recebimento

12/11/2008, 18:01

Recebimento

12/11/2008, 18:00

Entrega em carga/vista

15/10/2008, 09:56

Intimação

24/09/2008, 14:17

Mero expediente

22/09/2008, 19:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2008, 15:57

Recebimento

04/08/2008, 16:10

Entrega em carga/vista

27/05/2008, 15:00

Intimação

14/04/2008, 15:16

Recebimento

14/04/2008, 15:16

Mudança de Classe Processual

11/04/2008, 15:46

Recebimento

11/04/2008, 15:11

Intimação

10/03/2008, 12:16

Recebimento

04/03/2008, 15:18

Documento (Outros documentos)

04/03/2008, 13:57

Recebimento

25/02/2008, 19:33

Ato ordinatório

20/02/2008, 18:55

deferimento

29/01/2008, 13:39

Outras Decisões

25/01/2008, 13:06

Conclusão (para despacho)

22/01/2008, 18:10

Recebimento

21/01/2008, 13:19

Recebimento de Embargos à Execução

25/04/2007, 14:18

Recebimento

06/02/2007, 12:47

Recebimento de Embargos à Execução

02/02/2007, 12:27

Recebimento

29/01/2007, 17:23

Entrega em carga/vista

09/01/2007, 14:36

Mandado (entregue ao destinatário)

08/01/2007, 19:10

Mandado

21/09/2006, 14:45

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2006, 10:47

Mandado

23/08/2006, 16:40

Recebimento

18/08/2006, 16:28

Intimação

17/08/2006, 16:58

Mandado

17/08/2006, 14:30

Recebimento

16/08/2006, 18:02

Mero expediente

16/08/2006, 18:01

Conclusão (para despacho)

16/08/2006, 18:00

Recebimento

08/08/2006, 15:12

Entrega em carga/vista

19/07/2006, 10:13

Intimação

12/05/2006, 09:44

Ato ordinatório

12/05/2006, 09:04

Recebimento

10/04/2006, 13:45

Distribuição (competência exclusiva)

08/03/2006, 13:03

Intimação - Usuário do Sistema

•20/03/2024, 00:00