Execução Fiscal 1002426-20.2022.4.01.3819 - TRF6

Execução Fiscal 1002426-20.2022.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002426-20.2022.4.01.3819. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: GEUZILENE FREITAS BENELLI SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

20/03/2024, 00:00

Definitivo

19/03/2024, 17:07

Documento (Certidão)

19/03/2024, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 16:58

Conclusão (para julgamento)

18/03/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 12:08

Documento (Certidão)

14/03/2024, 19:03

Requisição de Informações

14/03/2024, 19:03

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 14:19

Documento (Certidão)

14/03/2024, 14:19

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 20:07

Documento (Certidão)

29/02/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 10:48

Documento (Certidão)

23/11/2023, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 13:35

Documentos

Sentença Tipo A

•20/03/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Requisição de Informações

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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