Execução Fiscal 0001032-93.1992.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

PAULO ROBERTO RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

ALINE LUISA LESTE MOTTA

OAB/MG 26142·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:53

Por decisão judicial

29/09/2025, 14:58

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 12:42

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2025, 11:35

Mero expediente

18/09/2025, 13:26

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 13:19

Expedida/certificada

09/09/2025, 17:45

Mero expediente

09/09/2025, 17:23

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 16:34

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2025, 16:32

Por decisão judicial

24/10/2024, 14:28

Ato ordinatório

24/10/2024, 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2024, 14:23

Todas as movimentações(102)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:53

Por decisão judicial

29/09/2025, 14:58

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 12:42

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2025, 11:35

Mero expediente

18/09/2025, 13:26

Documentos

•20/03/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 13:19

Expedida/certificada

09/09/2025, 17:45

Mero expediente

09/09/2025, 17:23

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 16:34

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2025, 16:32

Por decisão judicial

24/10/2024, 14:28

Ato ordinatório

24/10/2024, 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2024, 14:23

Por decisão judicial

22/03/2024, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 18:07

Conclusão

22/03/2024, 18:07

Redistribuição (prevenção)

22/03/2024, 17:55

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 14:32

Publicação

21/03/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO RIBEIRO, PAULO ROBERTO RIBEIRO, COMERCIAL RIBEIRO IMPOTACAO E EXPORTACAO LTDA DECISÃO Observo que a presente execução fiscal encontrava-se suspensa em razão da reunião determinada nos autos da execução fiscal, processo n. 0000988-74.1992.4.01.3803, onde se concentrou a tramitação dos atos processuais (decisão anexa). Ocorre que, no momento da redistribuição dos processos da Vara de Execuções, a ação de execução fiscal referida foi redistribuída ao juízo da 3ª Vara Federal desta Subseção Judiciária. Assim, reconheço a incompetência deste juízo para o processamento e julgamento desta ação e determino a sua redistribuição ao Juízo da 3ª Vara Federal desta Subseção, por dependência à ação de execução onde tramitam os atos das ações reunidas. Proceda a douta Secretaria a retificação da classe processual e após redistribua-se o feito ao douto Juízo da 3ª Vara Federal desta Subseção Judiciária. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N..: 0001032-93.1992.4.01.3803 CLASSE..........: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

19/03/2024, 20:19

Incompetência

19/03/2024, 20:19

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 10:57

Documento (Certidão)

07/03/2024, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 21:14

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 05:52

Documento (Certidão)

13/12/2023, 13:11

Mero expediente

13/12/2023, 13:11

Conclusão (para despacho)

08/12/2023, 18:43

Documento (Certidão)

04/12/2023, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2023, 17:10

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 10:38

Por decisão judicial

13/01/2022, 11:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2022, 11:41

Decurso de Prazo

06/05/2021, 00:18

Decurso de Prazo

28/04/2021, 05:28

Decurso de Prazo

28/04/2021, 04:53

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 08:51

Mero expediente

16/03/2021, 06:19

Por decisão judicial

16/03/2021, 06:19

Publicação

15/03/2021, 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001032-93.1992.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO RIBEIRO SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) ANTONIO RIBEIRO SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) COMERCIAL RIBEIRO IMPOTACAO E EXPORTACAO LTDA SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001032-93.1992.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO RIBEIRO SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) ANTONIO RIBEIRO SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) COMERCIAL RIBEIRO IMPOTACAO E EXPORTACAO LTDA SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001032-93.1992.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO RIBEIRO SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) ANTONIO RIBEIRO SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) COMERCIAL RIBEIRO IMPOTACAO E EXPORTACAO LTDA SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001032-93.1992.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO RIBEIRO SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) ANTONIO RIBEIRO SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) COMERCIAL RIBEIRO IMPOTACAO E EXPORTACAO LTDA SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001032-93.1992.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO RIBEIRO SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) ANTONIO RIBEIRO SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) COMERCIAL RIBEIRO IMPOTACAO E EXPORTACAO LTDA SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001032-93.1992.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO RIBEIRO SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) ANTONIO RIBEIRO SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) COMERCIAL RIBEIRO IMPOTACAO E EXPORTACAO LTDA SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001032-93.1992.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO RIBEIRO SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) ANTONIO RIBEIRO SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) COMERCIAL RIBEIRO IMPOTACAO E EXPORTACAO LTDA SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001032-93.1992.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO RIBEIRO SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) ANTONIO RIBEIRO SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) COMERCIAL RIBEIRO IMPOTACAO E EXPORTACAO LTDA SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001032-93.1992.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO RIBEIRO SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) ANTONIO RIBEIRO SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) COMERCIAL RIBEIRO IMPOTACAO E EXPORTACAO LTDA SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2021, 07:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2021, 07:27

Documento (Certidão)

07/03/2021, 15:05

Documento (Outros documentos)

07/03/2021, 15:04

Ato ordinatório

19/02/2021, 09:34

Publicação

19/02/2021, 09:34

Mero expediente

19/02/2021, 09:33

Conclusão (para despacho)

19/02/2021, 09:33

Reativação

19/02/2021, 09:33

Baixa Definitiva

12/07/2007, 18:25

Por decisão judicial

10/04/2001, 16:32

Recebimento

20/11/2000, 16:32

Por decisão judicial

19/08/1999, 16:00

Mero expediente

18/08/1999, 17:00

Conclusão (para despacho)

18/08/1999, 13:00

Intimação

14/05/1999, 19:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

14/05/1999, 19:00

Intimação

22/04/1999, 16:54

Intimação

22/04/1999, 16:53

Mero expediente

20/04/1999, 15:00

Conclusão (para despacho)

15/04/1999, 15:30

Recebimento

30/03/1999, 16:54

Entrega em carga/vista

05/02/1999, 11:36

Em Secretaria

05/02/1999, 11:35

Intimação

09/12/1998, 17:30

Intimação

09/12/1998, 17:20

Mero expediente

09/12/1998, 17:00

Conclusão (para despacho)

04/12/1998, 16:40

Recebimento

02/12/1998, 15:34

Entrega em carga/vista

18/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/09/1998, 18:00

Entrega em carga/vista

27/07/1998, 10:18

Em Secretaria

27/07/1998, 10:17

Por decisão judicial

31/03/1998, 15:27

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

28/08/1997, 13:22

Por decisão judicial

10/06/1997, 12:11

Ato ordinatório

14/03/1997, 18:42

Entrega em carga/vista

11/09/1996, 18:18

Entrega em carga/vista

02/09/1996, 12:39

Ato ordinatório

14/08/1996, 16:12

Por decisão judicial

28/06/1996, 17:53

Ato ordinatório

16/11/1995, 13:16

Recebimento

28/04/1995, 10:56

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

13/12/1994, 18:49

Apensamento

02/03/1993, 16:20

Ato ordinatório

07/01/1993, 10:00

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

05/12/1992, 09:56

Intimação - Usuário do Sistema

•09/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/03/2021, 00:00