Execução Fiscal 1026107-76.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1026107-76.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Baixa Definitiva

30/08/2024, 13:31

Trânsito em julgado

29/08/2024, 16:07

Ato ordinatório

14/08/2024, 21:22

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 13:57

Publicação

21/03/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1026107-76.2022.4.01.3800. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE POLO PASSIVO:COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS SENTENÇA Trata-se de execução ajuizada pelo MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em desfavor de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, visando à satisfação dos créditos representados pelas CDAs nº 1856126 e 1856127. Em derradeira manifestação, o exequente requereu a desistência do feito, conforme manifestação de fls. 13 do ID 1117571252. Isso posto, homologo a desistência formulada pelo MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, c/c art. 775 do CPC. Custas processuais pelo exequente. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Intime-se. Belo Horizonte, 19 de março de 2024. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

20/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

19/03/2024, 19:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 19:38

Conclusão (para julgamento)

03/05/2023, 19:43

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 16:31

Documento (Certidão)

31/03/2023, 16:31

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 15:05