Embargos à Execução Fiscal 0008295-05.2017.4.01.3803 - TRF6

Embargos à Execução Fiscal 0008295-05.2017.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/05/2024, 10:23

Documento (Certidão)

21/05/2024, 10:23

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:08

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 10:45

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 09:36

Redistribuição (prevenção)

22/03/2024, 17:57

Publicação

21/03/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008295-05.2017.4.01.3803. EMBARGANTE: MOLAS FM LTDA - EPP EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Destaco, de início, que nos termos do § 1º do art. 914 do CPC “os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal”, o que se aplica às ações de execução fiscal. Ocorre que, no momento da redistribuição dos processos da Vara de Execuções, a ação de execução fiscal foi redistribuída ao juízo da 3ª Vara Federal desta Subseção Judiciária. Assim, reconheço a incompetência deste juízo para o processamento e julgamento desta ação e determino a redistribuição dos embargos ao Juízo da 3ª Vara Federal desta Subseção, por dependência à execução fiscal vinculada ao presente feito, processo n. 0004589-48.2016.4.01.3803. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

20/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2024, 20:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 20:19

Incompetência

19/03/2024, 20:19

Documentos

Decisão

•20/03/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (prevenção)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Incompetência

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