Petição Criminal 1014274-61.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaPetição Criminal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 12 - Des. Federal Rollo D'oliveira

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

R H CARDOSO & CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2025, 09:09

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/12/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 12:47

Decurso de Prazo

25/11/2025, 01:17

Expedida/certificada

24/11/2025, 13:24

Confirmada

15/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 17:31

Confirmada

06/11/2025, 17:25

Expedida/certificada

05/11/2025, 13:51

Outras Decisões

05/11/2025, 13:51

Conclusão (para despacho)

11/10/2025, 14:00

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:25

Confirmada

20/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 19:29

Confirmada

10/09/2025, 19:16

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

09/12/2025, 09:09

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/12/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 12:47

Decurso de Prazo

25/11/2025, 01:17

Expedida/certificada

24/11/2025, 13:24

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•05/08/2025, 00:00

Confirmada

15/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 17:31

Confirmada

06/11/2025, 17:25

Expedida/certificada

05/11/2025, 13:51

Outras Decisões

05/11/2025, 13:51

Conclusão (para despacho)

11/10/2025, 14:00

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:25

Confirmada

20/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 19:29

Confirmada

10/09/2025, 19:16

Expedida/certificada

10/09/2025, 14:11

Outras Decisões

10/09/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 14:11

Decurso de Prazo

30/08/2025, 01:12

Confirmada

22/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 21:01

Confirmada

12/08/2025, 16:50

Expedida/certificada

12/08/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 08/07/2025 A 14/07/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1014274-61.2022.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR PRESIDENTE: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: R H CARDOSO & CIA LTDA A 1ª TURMA - CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA CONSTAR RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR Votante: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR Votante: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO Votante: Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA

05/08/2025, 00:00

Recebimento

30/07/2025, 12:05

Comunicação eletrônica

15/07/2025, 13:51

Comunicação eletrônica

15/07/2025, 13:25

Comunicação eletrônica

15/07/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA APELADO: R H CARDOSO & CIA LTDA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de junho de 2025. Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO Presidente 80 - 1ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 14 de julho de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Criminal Nº 1014274-61.2022.4.01.3800/MG (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2024, 16:15

Remessa (em grau de recurso)

19/07/2024, 14:10

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024, 18:56

Documento (Certidão)

18/07/2024, 18:56

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 13:09

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 15:35

Documento (Certidão)

28/05/2024, 19:03

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:36

Expedida/Certificada

03/05/2024, 17:50

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:08

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE SECRETARIA ÚNICA CRIMINAL Avenida Álvares Cabral, 1.805 — 3º andar — Santo Agostinho. Belo Horizonte/MG - CEP: 30.170-008 Telefone: (31) 3501 – 1053 — e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A Juíza Federal da 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo da 2ª Vara se processam os termos e atos do processo 1014274-61.2022.4.01.3800, o qual investiga prática de crime contra a ordem tributária pelo representante legal da empresa RH Cardoso e Cia Ltda. Por meio do presente edital, fica o representante legal da RH Cardoso e Cia Ltda – ME, Ronaldo Eustáquio Cardoso, nascido em 20/11/1964, CPF: 518.310.906-00, atualmente em local incerto e não sabido, INTIMADO para que constitua procurador(es) nos autos no prazo de 10 (dez) dias e apresente as contrarrazões ao recurso interposto pelo MPF, no prazo de 02 (dois) dias. O presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. Eu, Antenor Freitas (Téc. Judiciário) o digitei e conferi. E eu, Jane Daniela Cunha, Diretora de Secretaria, reconferi. Belo Horizonte, data da assinatura. -assinado digitalmente- RAQUEL VASCONCELOS ALVES DE LIMA Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte

21/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 12:01

Expedição de documento (Edital)

18/03/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 20:43

Documento (Certidão)

04/03/2024, 16:55

Expedida/Certificada

04/03/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 19:44

Expedida/Certificada

11/05/2023, 15:45

Ato ordinatório

11/05/2023, 15:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/05/2023, 20:32

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 20:32

Mandado

26/04/2023, 17:56

Mandado

26/04/2023, 17:33

Mandado

26/04/2023, 16:13

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2023, 14:58

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2023, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 16:49

Decurso de Prazo

17/12/2022, 00:26

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 15:56

Petição (Recurso em sentido estrito)

02/12/2022, 13:10

Documento (Certidão)

01/12/2022, 17:07

Expedida/Certificada

01/12/2022, 17:07

Decurso de Prazo

18/08/2022, 01:09

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 14:47

Petição (Apelação)

10/08/2022, 19:19

Expedida/Certificada

10/08/2022, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 17:02

Documento (Outros documentos)

08/08/2022, 17:02

Mero expediente

08/08/2022, 17:02

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 12:48

Decurso de Prazo

13/06/2022, 17:58

Petição (Parecer)

03/06/2022, 19:37

Expedida/Certificada

03/06/2022, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 15:29

Mero expediente

03/06/2022, 15:29

Decurso de Prazo

10/05/2022, 02:15

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 16:02

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 18:14

Expedida/Certificada

20/04/2022, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 13:58

Mero expediente

20/04/2022, 13:58

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 15:29

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 19:03

Expedida/Certificada

06/04/2022, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 14:45

Outras Decisões

06/04/2022, 14:45

Conclusão (para decisão)

28/03/2022, 11:58

Remessa (em diligência; outros motivos)

28/03/2022, 11:29

Documento (Informações)

28/03/2022, 11:29

Recebimento

25/03/2022, 17:52

Distribuição (sorteio)

25/03/2022, 17:52

•26/06/2025, 00:00

•21/03/2024, 00:00