Execução Fiscal 1021233-48.2022.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 1021233-48.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 1021233-48.2022.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FEMA PARAFUSOS E FERRAMENTAS EIRELI - ME CITANDO: FEMA PARAFUSOS E FERRAMENTAS EIRELI - ME, CNPJ 08.440.370/0001-51 FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$ 763.681,95 (setecentos e sessenta e três mil, seiscentos e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos), referente a 09/2023, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA n.:60 4 16 037420-17, 60 6 19 038741-34, 60 4 19 038972-02, 60 2 19 021910-00, 60 6 19 056464-14, 60 2 19 027694-51, 60 6 20 016808-57, 60 2 20 007520-30, 60 2 20 019620-55, 60 6 20 043695-08, 60 2 21 013340-05, 60 6 21 030746-03, 60 6 21 061253-06, 60 2 21 029809-46. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22050311181600000001048711968 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22050311181600000001048711969 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22050311181600000001048711970 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22050311181600000001048711971 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22050311181600000001048711972 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22050311181600000001048711973 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22050311181600000001048711974 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22050311181600000001048711975 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22050311181600000001048711976 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22050311181600000001048711977 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22050311181600000001048711978 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22050311181700000001048723429 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22050311181700000001048723430 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22050311181700000001048723431 Petição inicial Petição inicial 22050311181500000001048711966 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22050511301456200001050443474 Despacho Despacho 22060117403978100001051005950 Citação Citação 22060117403978100001051005950 Citação Citação 22060117403978100001051005950 Certidão Certidão 23070711170556100001393310538 FEMA PARAFUSOS E - ID 149459 Carta 23070711175545800001393310543 Certidão Certidão 23091409563925000001424623565 1021233-48.2022.4.01.3800 Aviso de Recebimento 23091409564962700001424623567 Ato ordinatório Ato ordinatório 23092516302419500001429671549 Intimação Intimação 23091409563925000001424623565 Manifestação Manifestação 23092616270936400001430319555 1021233-48.2022.4.01.3800-CDAs Documento Comprobatório 23092616271658600001430319558 Ato ordinatório Ato ordinatório 24032013313596400001484137547 Certidão Certidão 24032013324108100001484137551 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria n. 1/2022, alterada pela Portaria 1/2023, da Coordenação dos Juízos da Execução Fiscal e Extrajudicial, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2013, determino o que segue: a. Citar por mandado ( ) em novo endereço, ( ) via malote digital. b. Citar por ( ) carta precatória; ( ) carta com AR; (x ) por edital, uma vez que o executado se encontra em local incerto e não sabido. c. Expedir Mandado de ______________ (ID_____). d. Intimar por ( ) carta precatória, ( ) carta com AR, no endereço ID n. __________, ( ) por edital (ID _________). e. Intimar o exequente para se manifestar, em 10 dias, sobre: ( ) suspensão pelo art. 40 da LEF / Portaria PGFN 396/2016, ou pelo art. 921 do CPC; ( ) ocorrência da prescrição intercorrente (art. 40, §4º, da LEF, ou art. 921, §5º do CPC); ( ) ocorrência da prescrição intercorrente, tendo em vista as teses definidas pelo STJ no julgamento do Recurso Especial n. 1.340.553. f. Intimar ___________________ do ( ) ato, diligência, decisão ou sentença a fls/ID n. ______; ( ) para cumprir o determinado a fls/ID n. _________. g. Intimar exequente para se manifestar, em 10 dias, sobre o quanto decidido pelo STF no RE 704.292, em sede de repercussão geral (tema 540). h. Vista ao(à) exequente da ( ) nomeação de bem à penhora, por 10 dias, ( ) exceção de pré-executividade, por 10 dias. i. Vista à parte contrária para se manifestar sobre embargos de declaração ou sobre a petição de fls. retro, em 5 dias. j. Vista ao (à) _____________________, por 5 dias, conforme requerido a fls. retro. k. Vista para contra-arrazoar a apelação. l. Vista ao (à) _____________________ para requerer o que de direito, em 5 dias; ( ) da reavaliação do bem, por 5 dias. m. À CEMAN, para dar integral cumprimento ao mandado, porquanto somente ordem expressa do juízo tem o condão de suspender a diligência. n. Intimar ____________________ para recolher: ( ) custas iniciais; ( ) custas finais, ( ) custas de expedição de certidão. o. Intimar exequente/autor para recolher as custas para cumprimento de Carta Precatória (ID __________ ). p. Intimar para regularizar a representação processual, juntando ( ) procuração válida, ( ) ato constitutivo da sociedade, ( ) procuração com poderes específicos para receber citação. q. Em face do ofício/email/solicitação/certidão/documento a fls/ID ________, expedir ( ) ofício, ( ) email, ( ) certidão, ( ) mandado, ( ) CP. r. Embargos à execução / Embargos de Terceiro / Ação Ordinária: vista ao embargante/autor da impugnação/contestação, ou para ciência de sua ausência, por 5 dias. s. Embargos à execução: vista ao (à) embargado(a) para juntada do PTA, em 5 dias. t. Embargos à execução / Embargos de Terceiro / Ação Ordinária: vista ao (à) _______________________ para especificação de provas. u. Concluir o processo, em razão da impossibilidade de dar cumprimento ao determinado no ID __________, por tais motivos: __________________________. v. ( ) Certificar prazo in albis, ( ) certificar trânsito em julgado. w. Carta precatória: ante a não devolução no prazo assinalado, solicitar ao juízo deprecado, por email/malote digital/SEI/ofício, informações sobre o seu cumprimento. x. Carta precatória: ( ) Expedir, ( ) vista à parte de sua devolução. y. Bloqueio ou penhora sobre bens: intimar a parte (ID ________ ). z. Bloqueio de valores no Sisbajud: intimar parte para trazer extrato bancário da conta bloqueada, referente ao mês do bloqueio e dos dois anteriores. aa. Retificar autuação. bb. Pedido da parte executada de suspensão, ou extinção pelo pagamento: vista ao exequente para se manifestar sobre o pedido, em 5 dias. cc. Oferecimento de seguro garantia ou carta fiança: vista ao exequente para se manifestar sobre o pedido, em 5 dias. dd. Cumprir determinação de fls/ID ______________. ee. Ausência de resposta a ofício: reiterar o ofício ( ) pela primeira vez (ID_______); ( ) pela segunda vez. ff. Anotar preferência legal e/ou sigilo na tramitação (fls. _____________ ). gg. Suspender/arquivar sem baixa os autos: ( ) Conforme pedido do exequente a fls. retro, nos termos do art. 921, III, do CPC; ( ) Conforme pedido do exequente a fls. retro; ( ) Conforme determinado no despacho/decisão ID n. _______; ( ) Tendo em vista que, intimado o exequente, quedou-se inerte. hh. Remeter ( ) Carta Precatória, ( ) Mandado à CEMAN, ( ) Mandado via Malote Digital. ii. Efetivar busca do endereço da parte ré pelo sistema ( ) Sisbajud, ( ) Renajud, ( ) Outro _______________. jj. Remeter os autos a ( ) Outro Juízo, ( ) à Contadoria ( ) ao TRF da 6ª Região, ( ) à CEJUC, ( ) à CEDIJ, para digitalização ou redigitalização. kk. Efetivar levantamento de constrição pelo ( ) sistema eletrônico ______________________, por ( ) ofício, conforme decisão ID _______________. ll. Transferir valores bloqueados para conta judicial, conforme decisão ID ________________. mm. ( ) Trasladar os documentos de fls/ID. __________ para os autos n. ______________________. ( ) Desentranhar os documentos de fls. __________. ( ) Desapensar os autos. nn. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls/ID ____________ nos autos apensos. oo. Juntar ( ) petição, ( ) ofício, ( ) carta precatória, ( ) AR, ( ) Documento, ( ) Mandado. qq. Custas: ( ) inferiores a R$ 100,00 (cem reais): tendo em vista o previsto no art. 18, § 1º, da Lei n. 10.522/2002, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa; ( ) superiores a R$ 100,00: tendo em vista que a parte se encontra em local incerto e não sabido, ou, intimada, não efetivou o pagamento das custas, bem como o entendimento da PFN, manifestado no Ofício e-Processo n. 10695.101702/2020-44, no sentido da não efetivação de inscrições de débitos de custas inferiores a R$ 1.000,00, determino o arquivamento dos autos. ( ) superiores a R$ 1000,00: tendo em vista que a parte se encontra em local incerto e não sabido, ou, intimada, não efetivou o pagamento das custas, intime-se a PFN, ou oficie-se, para, querendo, inscrever em dívida ativa. rr. Tendo em vista a renúncia do(a) advogado(a), e: ( ) 1. Não comprovada a cientificação da parte representada, intime-se o advogado para comprovar a notificação, nos termos do art. 45 do CPC; ( ) 2. comprovada a cientificação da parte representada, retifique-se a autuação, com a exclusão do advogado, bem como intime-se a parte para constituir novo(a) procurador(a). ss. Bloqueio Sisbajud: liberar excesso de quantia bloqueada. (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial

21/03/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(43)

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