Execução Fiscal 1001197-70.2022.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001197-70.2022.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/08/2024, 15:30

Documento (Certidão)

05/08/2024, 15:29

Decurso de Prazo

16/05/2024, 00:02

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:04

Publicação

22/03/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001197-70.2022.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: RONALDO DOS REIS SILVA SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 1480608878). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

21/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 23:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2024, 23:06

Conclusão (para julgamento)

19/03/2024, 19:46

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 15:49

Expedida/Certificada

22/11/2023, 14:20

Decurso de Prazo

10/06/2023, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2023, 18:23