Execução Fiscal 0000456-05.2017.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

SANTA PAULINIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E EMBALAGENS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 20:05

Baixa Definitiva

12/11/2025, 16:49

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:26

Confirmada

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2025, 10:00

Documento (Carta)

01/04/2025, 10:55

Expedição de documento (Carta)

27/03/2025, 12:15

Expedição de documento (Carta)

14/02/2025, 16:31

Ato ordinatório

16/01/2025, 19:52

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/10/2024, 16:13

Documento (Certidão)

28/05/2024, 16:10

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:10

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 15:11

Publicação

25/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(38)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 20:05

Baixa Definitiva

12/11/2025, 16:49

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:26

Confirmada

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2025, 10:00

Documentos

Sentença Tipo A

•22/03/2024, 01:00

Documento (Carta)

01/04/2025, 10:55

Expedição de documento (Carta)

27/03/2025, 12:15

Expedição de documento (Carta)

14/02/2025, 16:31

Ato ordinatório

16/01/2025, 19:52

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/10/2024, 16:13

Documento (Certidão)

28/05/2024, 16:10

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:10

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 15:11

Publicação

25/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000456-05.2017.4.01.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SANTA PAULINIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E EMBALAGENS LTDA S E N T E N Ç A A parte exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção do feito. Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

22/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

21/03/2024, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 10:40

Conclusão (para julgamento)

20/03/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 18:18

Documento (Certidão)

02/02/2024, 15:41

Documento (Certidão)

23/11/2023, 16:42

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 16:42

Ato ordinatório

30/08/2023, 11:04

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

13/06/2017, 13:51

Documento (Outros documentos)

12/06/2017, 18:51

Recebimento

09/06/2017, 14:26

Entrega em carga/vista

26/05/2017, 09:56

Intimação

18/05/2017, 13:45

Recebimento

18/05/2017, 13:40

Citação

08/03/2017, 09:32

Citação

14/02/2017, 13:10

Outras Decisões

19/01/2017, 17:33

Conclusão (para despacho)

19/01/2017, 15:02

Remessa (outros motivos)

19/01/2017, 14:17

Distribuição (competência exclusiva)

18/01/2017, 17:30