Execução Fiscal 0005695-06.2016.4.01.3816 - TRF6

Execução Fiscal 0005695-06.2016.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005695-06.2016.4.01.3816. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO(S): DIAMANTE ROSA MINERACAO LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 37.098,26, a serem atualizados na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: Multas e demais Sanções CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº: 03.104707.2015 DATA DE INSCRIÇÃO: 29/07/20J 5 CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): DIAMANTE ROSA MINERACAO LTDA - CNPJ: 01.852.438/0001-60 (EXECUTADO) ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) dos termos da Execução Fiscal em epígrafe para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos (arts. 8º e 16 da Lei 6.830/80). OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19121110511873000000137290936 Volume Volume 19121110540553900000137290945 5695-06.2016.4.01.3816_V001 Volume 19121110540575700000137290947 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19121110543005400000137290950 Ato ordinatório Ato ordinatório 20042716024464700000221214939 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20042716065271400000221222944 Petição intercorrente Petição intercorrente 20060216235901200000244036058 Certidão Certidão 20101418334896300000348692566 5695-06.2016.4.01.3816 Outras peças 20101418334927100000348674143 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20101614175149000000350478053 Petição intercorrente Petição intercorrente 20110918085641900000367756552 Ato ordinatório Ato ordinatório 21042215401839700000507128042 5695-06.2016.4.01.3816 Certidão 21110815590560200000798939268 Certidão Certidão 21110815590621900000798939260 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21110910210717900000799978809 Petição intercorrente Petição intercorrente 21111019383124100000803400242 Despacho Despacho 22042915461674600001040904497 Comprovante do Malote Digital Documentos Diversos 22051216044204800001059673517 Certidão Certidão 22051216044278800001059719937 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22060615570004600001117345477 Petição intercorrente Petição intercorrente 22060810304116400001121829432 Proc. 0005695-06.2016.4.01.3816 (II) Carta precatória devolvida 22080914510514400001251349473 Proc. 0005695-06.2016.4.01.3816 (I) Carta precatória devolvida 22080914510168800001251349469 Certidão Certidão 22080914493136600001251349439 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22091516345019000001271992557 Petição intercorrente Petição intercorrente 22101113094849500001282490557 Decisão Decisão 22120210302453300001302433576 Certidão Certidão 22120307271884900001302755536 Manifestação Manifestação 23102318474562300001441716532 ANM-23-10-23 Manifestação 23102318484755100001441716534 Decisão Decisão 23102518261730100001443013071 Certidão Certidão 23102520101709000001443052058 PETIÇÃO (OUTRAS), 09/11/2023 17:28:22, ID 1326046965 Petição intercorrente 23110917282375000001448424056 Ofício Ofício 23112011043471600001451819039 0005695-06.2016.4.01.3816 malote digital Documento Comprobatório 23112109265282100001452301046 Proc. 0005695-06.2016.4.01.3816 Documento Comprobatório 23112708113738200001454610529 Certidão Certidão 23112708094297400001454596578 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23112808025454500001455235540 Petição intercorrente Petição intercorrente 23120615055278900001458831075 Petição intercorrente Petição intercorrente 23120615055283600001458831076 Despacho Despacho 23121422225915200001461700045 Ofício Ofício 23121810392730700001462300115 0005695-06.2016.4.01.3816 Documento Comprobatório 23121810415844900001462300126 Certidão Certidão 24010810233417900001464346556 Carta precatória devolvida-0005695-06.2016.4.01.3816 Documento Comprobatório 24010810245453200001464346558 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24010908152936700001464606553 PETIÇÃO (OUTRAS), 15/01/2024 08:26:03, ID 1381612386 Petição intercorrente 24011508260671100001465794057 ANEXO_DIAMANTE ROSA MINERACAO LTDA, 15/01/2024 08:26:04, ID 1381612566 Petição intercorrente 24011508260700300001465794058 ANEXO_CNPJ DIAMANTE ROSA MINERACAO LTDA, 15/01/2024 08:26:05, ID 1381612567 Petição intercorrente 24011508260707200001465794059 Decisão Decisão 24011812044124600001466785040 Certidão Certidão 24011821283004800001466994544 Petição intercorrente Petição intercorrente 24012611062332100001468917058 Decisão Decisão 24021415235980700001473759573 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2024, 00:00

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Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(111)

legal