Execução Fiscal 1013751-26.2023.4.06.3816 - TRF6

Execução Fiscal 1013751-26.2023.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 1013751-26.2023.4.06.3816. EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO(S): GILMAR CORDEIRO DOS SANTOS VALOR DA DÍVIDA: R$ 26.957,45, a serem atualizados na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: Multas e demais Sanções CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº: 4.073.015627/23-96 DATA DE INSCRIÇÃO: 14/11/2023 CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): GILMAR CORDEIRO DOS SANTOS CPF: 101.681.777-06 ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) dos termos da Execução Fiscal em epígrafe para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos (arts. 8º e 16 da Lei 6.830/80). OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23112808291795900001455235576 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23112808292274900001455235577 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23112910432359900001455929537 Decisão Decisão 23112910435739900001455929542 Certidão Certidão 23121108420590600001459840556 Proc. 1013751-26.2023.4.06.3816 Protocolo Sisbajud 23121207315044000001460329049 Carta Precatória Carta precatória 23121209103943900001460362035 Comprovante do malote digital Documentos Diversos 23121312260749700001460888072 Certidão Certidão 23121312252188200001460888071 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23121409572685800001461282568 Número de distribuição-1013751-26.2023.4.06.3816 Documento Comprobatório 23121509105999100001461752532 Certidão Certidão 23121509090520700001461752531 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23121511204103200001461820562 Petição intercorrente Petição intercorrente 23121817220100000001462606565 Certidão Certidão 24011808443280700001466719543 Devolução de carta precatória-1013751-26.2023.4.06.3816 Documento Comprobatório 24011808450895700001466719544 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24011908180409500001467017572 Petição intercorrente Petição intercorrente 24012515413579900001468729553 Decisão Decisão 24021512583764600001474108545 Certidão Certidão 24021521354034600001474376061 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2024, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Execução frustrada

Decurso de Prazo

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(47)