Execução Fiscal 1010987-67.2023.4.06.3816 - TRF6

Execução Fiscal 1010987-67.2023.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 1010987-67.2023.4.06.3816. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): MARCOS AURELIO LIMA e outros VALOR DA DÍVIDA: R$ 79.338,28, a serem atualizados na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: SIMPLES CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº: 60 4 20 029273-12, 60 4 22 165646-52 DATA DE INSCRIÇÃO: 22/06/ 2020., 19/09/ 022. CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): MARCOS AURELIO LIMA CPF: 349.509.826-72, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) dos termos da Execução Fiscal em epígrafe para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos (arts. 8º e 16 da Lei 6.830/80). OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23081612090000000001413113031 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23081612090000000001413113032 Petição inicial Petição inicial 23081612090000000001413113029 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23082214404469100001413865539 Decisão Decisão 23082215354531700001413953569 Certidão Certidão 23083115553009900001418765069 1010987-67.2023.4.06.3816 Protocolo Sisbajud 23083115555656900001418765070 Carta Precatória Carta precatória 23090108493274400001419021562 Comprovante do malote digital Documentos Diversos 23090408205132200001419822576 Certidão Certidão 23090408201945700001419822575 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23090608370976400001421272070 Manifestação Manifestação 23090814171915100001422180058 1010987-67.2023.4.06.3816-CDAs Documento Comprobatório 23090814172637900001422180059 Certidão Certidão 23091211034275300001423351066 Proc. 1010987-67.2023.4.06.3816 (II) Certidão 23091211041115800001423351068 Certidão Certidão 24010809185216800001464326552 Carta precatória devolvida-1010987-67.2023.4.06.3816 Documento Comprobatório 24010809193243200001464326553 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24010908205686400001464606566 Manifestação Manifestação 24011012064049700001464986529 1010987-67.2023.4.06.3816-CDAs Documento Comprobatório 24011012064774100001464986530 Decisão Decisão 24021513034702200001474108551 Certidão Certidão 24021521354643700001474376064 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2024, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Execução frustrada

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(48)