Execução Fiscal 1000373-40.2022.4.06.3815 - TRF6 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG

Autor

MOACIR BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 057918·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 159628·Representa: Réu

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 057918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 20:26

Recebimento de Embargos à Execução

28/11/2025, 10:29

Documento (Certidão)

28/11/2025, 10:28

Comunicação eletrônica

21/10/2025, 11:25

Publicação

19/09/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1000373-40.2022.4.06.3815/MG EXECUTADO: MOACIR BARBOSA ADVOGADO(A): FERNANDA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB MG159628) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista que o(a) executado(a), citado(a) por edital, não apresentou resposta à execução, nomeio a advogada Fernanda do Carmo de Carvalho Santos, OAB/MG n. 159.628, para atuar como sua curadora especial, conforme o disposto no artigo 72, II, do Código de Processo Civil. 2. Intime-se a curadora nomeada para dizer se aceita o encargo, e em caso de aceite, para requerer o que entender de direito no interesse do executado, podendo, inclusive, apresentar embargos (Súmula n. 196 do STJ). São João del-Rei, data da assinatura.

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 15:23

Mero expediente

16/09/2025, 20:56

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 13:57

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2025, 10:32

Documento (Edital)

03/04/2025, 03:00

Documento (Edital)

20/02/2025, 03:00

Todas as movimentações(62)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 20:26

Recebimento de Embargos à Execução

28/11/2025, 10:29

Documento (Certidão)

28/11/2025, 10:28

Comunicação eletrônica

21/10/2025, 11:25

Publicação

19/09/2025, 03:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1000373-40.2022.4.06.3815/MG EXECUTADO: MOACIR BARBOSA ADVOGADO(A): FERNANDA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB MG159628) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista que o(a) executado(a), citado(a) por edital, não apresentou resposta à execução, nomeio a advogada Fernanda do Carmo de Carvalho Santos, OAB/MG n. 159.628, para atuar como sua curadora especial, conforme o disposto no artigo 72, II, do Código de Processo Civil. 2. Intime-se a curadora nomeada para dizer se aceita o encargo, e em caso de aceite, para requerer o que entender de direito no interesse do executado, podendo, inclusive, apresentar embargos (Súmula n. 196 do STJ). São João del-Rei, data da assinatura.

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 15:23

Mero expediente

16/09/2025, 20:56

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 13:57

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2025, 10:32

Documento (Edital)

03/04/2025, 03:00

Documento (Edital)

20/02/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG EXECUTADO: MOACIR BARBOSA EDITAL Nº 380001076153 PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A MM. JUÍZA FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL-REI, DRA. ARIANE DA SILVA OLIVEIRA, FAZ SABER QUE NO PROCESSO ACIMA RELACIONADO FOI EXPEDIDO EDITAL COM A FINALIDADE DE INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S). INTIMAÇÃO DE: MOACIR BARBOSA – CPF/CNPJ N. 09848630104. FINALIDADE: Intimação do(s) executado(s) sobre a penhora de valores efetivada nos autos e de que possui prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução (Lei n. 6.830/1980, art. 16). São João Del-Rei, data da assinatura. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000373-40.2022.4.06.3815/MG

06/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

05/12/2024, 10:49

Ato ordinatório

05/12/2024, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 16:01

Documento (Certidão)

27/11/2024, 14:08

Documento (Certidão)

21/11/2024, 13:41

Mero expediente

15/10/2024, 13:48

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 10:46

Ato ordinatório

01/08/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 08:30

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 10:05

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:40

Publicação

25/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MOACIR BARBOSA CITAÇÃO DE: MOACIR BARBOSA - CPF: 098.486.301-04 Débito: R$5.314,69 (cinco mil, trezentos e quatorze reais e sessenta e nove centavos), atualizada até 02/09/2022. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de Dívida Ativa constante(s) dos autos. SEDE DO JUÍZO: VARA ÚNICA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL-REI - Av. Oito de Dezembro, n. 293, Centro, São João del-Rei/MG - CEP: 36307-250 - Fone: (32) 3322-1212 - E-mail: [email protected]. São João del-Rei, 20 de março de 2024. (documento assinado eletronicamente) ARIANE DA SILVA OLIVEIRA JUÍZA FEDERAL Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS LEI N. 6.830, ART. 8º, IV. A MM. JUÍZA FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL-REI, DRA. ARIANE DA SILVA OLIVEIRA, FAZ SABER QUE NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO FOI EXPEDIDO EDITAL COM A FINALIDADE DE: Citação do(s) Executado(s) para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida a ser atualizada, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos das Execuções Fiscais, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios, tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(s) citando(s). PROCESSO N.(s): 1000373-40.2022.4.06.3815

22/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Edital)

21/03/2024, 09:52

Mero expediente

08/02/2024, 22:07

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 11:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 14:56

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 17:35

Por decisão judicial

31/08/2023, 10:09

Documento (Certidão)

31/08/2023, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 10:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/08/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 15:14

Mandado

31/07/2023, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2023, 11:09

Documento (Certidão)

30/05/2023, 21:04

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 16:23

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 16:23

Mero expediente

08/05/2023, 16:23

Conclusão (para despacho)

03/03/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 19:35

Decurso de Prazo

10/02/2023, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 10:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/12/2022, 13:35

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 13:35

Mandado

17/10/2022, 10:52

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2022, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 14:26

Mero expediente

07/10/2022, 14:26

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 19:05

Documento (Informações)

06/10/2022, 19:05

Distribuição (sorteio)

05/10/2022, 16:52

•06/12/2024, 00:00

•22/03/2024, 00:00