Execução Fiscal 0000460-53.2019.4.01.3816 - TRF6

Execução Fiscal 0000460-53.2019.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0000460-53.2019.4.01.3816. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): INSTITUTO EDUCACIONAL RAIO DE LUZ VALOR DA DÍVIDA: 0,0, a serem atualizados na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº: 15.233.744-0 DATA DE INSCRIÇÃO: 26/01/2019 CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): INSTITUTO EDUCACIONAL RAIO DE LUZ - CNPJ: 22.701.858/0001-16 ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) dos termos da Execução Fiscal em epígrafe para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos (arts. 8º e 16 da Lei 6.830/80). OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20042017565837400000217638549 Volume Volume 20050414405625100000224930510 460-53.2019.4.01.3816_V001 Volume 20050414405653400000224930516 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20050414414238800000224930520 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20050414420270600000224930524 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20050414420320500000224930525 Manifestação Manifestação 20050608304838900000226252976 INSTITUTO EDUC RAIO DE LUZ - 460-53.2019.4.01.3816 Certidão de Dívida Ativa - CDA 20050608304866200000226252978 Despacho Despacho 20062323502395800000258307539 Despacho Despacho 21020510461483400000432007605 Manifestação Manifestação 22102609280416600001288062537 0000460-53.2019.4.01.3816-CDAs Manifestação 22122214473590000001309222559 Petição intercorrente Petição intercorrente 23121415200252400001461503066 Extrato da dívida Documento Comprobatório 23121415204256100001461503069 Citação Citação 23121510415546000001461792076 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24011510281155700001465835048 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24011513063686200001465888560 Manifestação Manifestação 24011613312749800001466215529 0000460-53.2019.4.01.3816-CDAs Documento Comprobatório 24011613313476500001466215530 Decisão Decisão 24021515515784700001474246534 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2024, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Execução frustrada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(74)