Execução Fiscal 0002607-41.2017.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

EDUARDO DOMINGUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 14:42

Confirmada

15/04/2026, 14:42

Expedida/certificada

08/04/2026, 11:47

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 19:44

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:25

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 11:34

Expedida/certificada

03/12/2025, 13:46

Documento (Carta de ordem)

03/12/2025, 13:44

Documento (Certidão)

04/11/2025, 13:15

Documento (Certidão)

03/11/2025, 15:30

Documento (Certidão)

27/10/2025, 12:57

Documento (Certidão)

22/10/2025, 13:06

Expedição de documento (Carta de ordem)

06/10/2025, 15:36

Mero expediente

02/09/2025, 15:14

Todas as movimentações(150)

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 14:42

Confirmada

15/04/2026, 14:42

Expedida/certificada

08/04/2026, 11:47

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 19:44

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:25

Documentos

•22/03/2024, 00:00

•15/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/12/2020, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/12/2020, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/12/2020, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/12/2020, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/12/2020, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/12/2020, 00:00

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Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 11:34

Expedida/certificada

03/12/2025, 13:46

Documento (Carta de ordem)

03/12/2025, 13:44

Documento (Certidão)

04/11/2025, 13:15

Documento (Certidão)

03/11/2025, 15:30

Documento (Certidão)

27/10/2025, 12:57

Documento (Certidão)

22/10/2025, 13:06

Expedição de documento (Carta de ordem)

06/10/2025, 15:36

Mero expediente

02/09/2025, 15:14

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 13:17

Expedida/certificada

18/06/2025, 05:29

Documento (Carta)

16/06/2025, 21:02

Expedição de documento (Carta)

26/05/2025, 17:41

Mero expediente

06/05/2025, 14:16

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 11:24

Expedida/certificada

06/03/2025, 01:30

Documento (Carta)

05/03/2025, 21:05

Expedição de documento (Carta)

14/02/2025, 13:54

Documento (Certidão)

13/02/2025, 13:36

Documento (Certidão)

21/01/2025, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

21/01/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 17:29

Confirmada

17/12/2024, 17:29

Expedida/certificada

12/12/2024, 15:04

Mero expediente

12/12/2024, 15:04

Documento (Certidão)

11/12/2024, 09:46

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 13:06

Expedida/certificada

20/10/2024, 05:41

Documento (Carta)

18/10/2024, 21:04

Documento (Carta)

23/09/2024, 21:02

Expedição de documento (Carta)

05/09/2024, 17:52

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2024, 17:52

Mero expediente

04/09/2024, 15:33

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 17:58

Expedida/certificada

27/08/2024, 09:12

Ato ordinatório

26/08/2024, 11:28

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 09:50

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:28

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 11:15

Documento (Certidão)

01/07/2024, 17:36

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 16:01

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:17

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 15:47

Documento (Certidão)

02/04/2024, 16:00

Publicação

25/03/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A MMª. JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE/MG, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei. INTIMAÇÃO DE: EDUARDO DOMINGUES, HERIBERTO ZEFERINO DE PAULA FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos nº 0002607-41.2017.4.01.3810, da EXECUÇÃO FISCAL (1116), onde figuram, como autor(a), o(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e, como réu, EDUARDO DOMINGUES, CLAUDIO ZEFERINO DE PAULA, HERIBERTO ZEFERINO DE PAULA, em trâmite neste Juízo Federal, que, pelo presente EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias, a ser afixado na sede deste Juízo, no lugar de costume, e por cópia publicada uma vez no Diário Oficial da Justiça Federal, o devedor, EDUARDO DOMINGUES, CLAUDIO ZEFERINO DE PAULA, HERIBERTO ZEFERINO DE PAULA, INTIMADO(S) da penhora dos direitos do executado decorrentes do contrato de alienação fiduciária do imóvel de matrícula nº 182.368 e, para, querendo, opor embargos a execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias úteis, mediante integral garantia da execução, nos termos do artigo 9º da Lei 6.830/80. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que este Juízo funciona na 1ª Vara da Justiça Federal, localizado na Rua Santo Antônio nº 105, Centro, Pouso Alegre-MG. Dado e passado nesta cidade de Pouso Alegre (MG), em 19 de março de 2024. (assinado digitalmente) Juíza Federal da 1ª Vara

22/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 15:51

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 16:27

Expedição de documento (Edital)

19/03/2024, 14:17

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/03/2024, 13:20

Documento (Certidão)

12/03/2024, 13:28

Documento (Certidão)

11/03/2024, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 15:00

Outras Decisões

29/02/2024, 15:00

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 10:58

Desarquivamento

17/11/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 08:41

Provisório

15/07/2022, 00:33

Por decisão judicial

14/07/2021, 10:30

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2021, 11:57

Ato ordinatório

16/06/2021, 11:57

Documento (Certidão)

11/06/2021, 12:54

Documento (Certidão)

07/06/2021, 10:06

Documento (Certidão)

28/05/2021, 10:54

Decurso de Prazo

11/05/2021, 02:46

Decurso de Prazo

11/05/2021, 02:46

Documento (Certidão)

22/04/2021, 12:38

Publicação

16/04/2021, 07:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 05:34

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e, como réus, EDUARDO DOMINGUES, CLAUDIO ZEFERINO DE PAULA, HERIBERTO ZEFERINO DE PAULA, em trâmite neste Juízo Federal, que, pelo presente EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias, a ser afixado na sede deste Juízo, no lugar de costume, e por cópia publicada uma vez no Diário Oficial da Justiça Federal, o devedor, EDUARDO DOMINGUES e HERIBERTO ZEFERINO DE PAULA, CITADO(S), para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, efetue o pagamento do valor da dívida de R$ $7,604,525.48 ( centavos), acrescido de juros, multa de mora e demais encargos indicados na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa, atualizados monetariamente até a data do pagamento, ou para que, no mesmo prazo, garanta a execução, nos termos do artigo 9º da Lei 6.830/80. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que este Juízo funciona na 1ª Vara da Justiça Federal, localizado na Rua Santo Antônio nº 105, Centro, Pouso Alegre-MG. Dado e passado nesta cidade de Pouso Alegre (MG), em 9 de abril de 2021. Tânia Zucchi de Moraes Juíza Federal da 1ª Vara Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA TÂNIA ZUCCHI DE MORAES, MMª. JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE/MG, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei. Nome: EDUARDO DOMINGUES Endereço: DINEIA COMNSOLI NERY, 120, JD ESPLANADA, POUSO ALEGRE - MG - CEP: 37550-000 Nome: HERIBERTO ZEFERINO DE PAULA Endereço: DR ARTUR DE LEITE BARROS JUNIOR, 233, SANTANA, SãO PAULO - SP - CEP: 02408-110 FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos nº 0002607-41.2017.4.01.3810, da EXECUÇÃO FISCAL (1116), onde figuram, como autor(a), o(a)

15/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Edital)

14/04/2021, 12:17

Mero expediente

05/04/2021, 18:12

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 13:36

Decurso de Prazo

10/03/2021, 00:22

Decurso de Prazo

10/03/2021, 00:21

Decurso de Prazo

10/03/2021, 00:21

Publicação

27/02/2021, 03:40

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002607-41.2017.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO DOMINGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO DOMINGUES HERIBERTO ZEFERINO DE PAULA CLAUDIO ZEFERINO DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

21/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002607-41.2017.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO DOMINGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO DOMINGUES HERIBERTO ZEFERINO DE PAULA CLAUDIO ZEFERINO DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

21/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002607-41.2017.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO DOMINGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO DOMINGUES HERIBERTO ZEFERINO DE PAULA CLAUDIO ZEFERINO DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

21/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002607-41.2017.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO DOMINGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO DOMINGUES HERIBERTO ZEFERINO DE PAULA CLAUDIO ZEFERINO DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

21/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002607-41.2017.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO DOMINGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO DOMINGUES HERIBERTO ZEFERINO DE PAULA CLAUDIO ZEFERINO DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

21/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002607-41.2017.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO DOMINGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO DOMINGUES HERIBERTO ZEFERINO DE PAULA CLAUDIO ZEFERINO DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

21/12/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2020, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2020, 11:34

Mudança de Classe Processual

07/12/2020, 14:50

Documento (Certidão)

07/12/2020, 14:12

Documento (Outros documentos)

07/12/2020, 14:12

Remessa (outros motivos)

05/10/2018, 15:20

Documento (Outros documentos)

03/10/2018, 16:08

Recebimento

02/10/2018, 14:24

Entrega em carga/vista

03/09/2018, 08:26

Intimação

23/08/2018, 15:13

Intimação

20/08/2018, 15:51

Mero expediente

20/08/2018, 15:50

Conclusão (para despacho)

16/08/2018, 18:43

Recebimento

09/07/2018, 15:15

Recebimento

09/07/2018, 15:06

Entrega em carga/vista

27/04/2018, 11:22

Intimação

23/04/2018, 15:16

Mero expediente

20/04/2018, 13:44

Conclusão (para decisão)

18/04/2018, 12:59

Documento (Outros documentos)

06/03/2018, 17:34

Recebimento

05/03/2018, 09:47

Entrega em carga/vista

15/02/2018, 09:33

Intimação

01/02/2018, 16:52

Citação

26/01/2018, 15:40

Citação

18/01/2018, 15:13

Citação

17/01/2018, 17:21

Citação

13/12/2017, 12:29

Citação

12/12/2017, 13:09

deferimento

12/12/2017, 13:08

Mero expediente

29/11/2017, 18:49

Conclusão (para despacho)

27/11/2017, 16:41

Recebimento

14/11/2017, 16:46

Recebimento

14/11/2017, 16:45

Remessa (outros motivos)

14/11/2017, 10:28

Distribuição (competência exclusiva)

10/11/2017, 10:09

Remessa (outros motivos)

09/11/2017, 12:35

Incompetência

26/10/2017, 15:17

Documento (Outros documentos)

23/10/2017, 18:26

Recebimento

20/10/2017, 11:49

Entrega em carga/vista

06/10/2017, 08:14

Intimação

26/09/2017, 14:36

Publicação

26/09/2017, 14:36

Intimação

22/09/2017, 14:01

Intimação

20/09/2017, 18:12

Outras Decisões

20/09/2017, 17:43

Conclusão (para decisão)

11/09/2017, 18:19

Recebimento

11/09/2017, 13:00

Remessa (outros motivos)

06/09/2017, 16:22

Distribuição (competência exclusiva)

05/09/2017, 12:12