Execução Fiscal 0043134-22.2004.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0043134-22.2004.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

17/04/2026, 23:12

Definitivo

14/10/2024, 15:06

Documento (Certidão)

14/10/2024, 14:54

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 15:11

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:27

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 15:07

Publicação

25/03/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0043134-22.2004.4.01.3800. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CELSO CORDEIRO MACHADO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR - MG75864 e ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA - MG101795 SENTENÇA (TIPO C) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de CELSO CORDEIRO MACHADO - CPF: 001.814.716-04, CELSO CORDEIRO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 02.332.270, LETICIA DE GODOI CORDEIRO MACHADO - CPF: 702.686.496-34, visando à satisfação do crédito representado pelas CDAs: 60 2 04 007141-80, 60 2 04 007162-05, 60 6 04 011876-04, 60 6 04 011877-87, 60 6 04 011931-67, 60 6 04 011932-48, 60 7 04 002762-28, 60 7 04 002781-90. No curso do feito executivo, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (id. 1349823365). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

22/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 17:07

Documento (Certidão)

21/03/2024, 17:07

Cancelamento de Dívida Ativa

21/03/2024, 17:07

Conclusão (para decisão)

15/09/2023, 18:32

Documentos

Sentença Tipo C

•22/03/2024, 01:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para decisão)

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