Execução Fiscal 0000195-69.2019.4.01.3810 - TRF6

Execução Fiscal 0000195-69.2019.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 15:38

Por decisão judicial

17/01/2025, 14:23

Ato ordinatório

16/01/2025, 21:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2025, 21:04

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 12:08

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 17:52

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/03/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 09:10

Publicação

25/03/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000195-69.2019.4.01.3810. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA - MG166473 EXECUTADO: MARLENA FERREIRA SANTOS Valor da causa: $498.10 Sede do Juízo: Rua Santo Antônio, 82, Centro, CEP: 37.550-026, Pouso Alegre/MG; Tel. (35) 2102-1070; e-mail: [email protected] D E C I S Ã O Visto que houve parcelamento do débito, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG defiro a suspensão da execução fiscal pelo prazo do parcelamento, nos termos do art. 922, do CPC. Considerando que a exigibilidade do crédito tributário está suspensa, o curso do prazo prescricional somente terá fluência após eventual rescisão do parcelamento e o prosseguimento da execução fiscal depende exclusivamente de nova provocação do credor. Intime-se a exequente para controle do prazo de suspensão. O requerimento objetivando o prosseguimento da execução deverá obrigatoriamente vir acompanhado de memória discriminativa da dívida, incluindo a desoneração das amortizações, e da comprovação da rescisão. Pouso Alegre, data de registro. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

22/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

21/03/2024, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 16:51

Outras Decisões

21/03/2024, 16:51

Documentos

Decisão

•22/03/2024, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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