Procedimento do Juizado Especial Cível 1005673-40.2021.4.01.3820 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1005673-40.2021.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 06:53

Definitivo

20/08/2024, 13:46

Documento (Certidão)

20/08/2024, 13:46

Decurso de Prazo

13/04/2024, 00:09

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:17

Publicação

26/03/2024, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1005673-40.2021.4.01.3820. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 9ª Vara de Juizado Especial Federal da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA PERPETUA SILVA POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213 DECISÃO Após o trânsito em julgado da sentença (ID 1408421864), as partes firmaram acordo extrajudicial (ID 1422012349), com os respectivos comprovantes de pagamento juntados no ID's 1425822861 e 1425822863. Isso posto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, devendo se resguardar o que nele disposto, havendo resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b ” do CPC/2015, em substituição ao comando estatuído na sentença de ID 1388180369. Sem custas e sem honorários advocatícios – art. 55 da Lei 9.099/1995. Nada mais havendo a ser resolvido e plenamente cumprida a obrigação, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 22 de março de 2024. JOSÉ MAURÍCIO LOURENÇO Juiz Federal Substituto

25/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 10:43

Documento (Certidão)

22/03/2024, 10:43

Expedida/Certificada

22/03/2024, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 10:43

Homologação de Transação

22/03/2024, 10:43

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 16:54

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

13/12/2023, 12:37

Documentos

Decisão

•25/03/2024, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

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Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

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