Execução Fiscal 0006612-81.2018.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006612-81.2018.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

13/11/2024, 09:22

Documento (Certidão)

13/11/2024, 09:21

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 15:45

Publicação

26/03/2024, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 EXECUTADO: ROBSON GIOVANI CARVALHO BATISTA O Exmo. Sr. Juiz exarou: INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006612-81.2018.4.01.3807 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil/15. Determino o desbloqueio dos valores constritos nos autos pela via SISBAJUD ( ID 1312013867 ). Determino o levantamento das restrições lançadas nos veículos ( ID 1420959883 ), pela via REANJUD. Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais, sendo certo que os honorários já foram fixados no despacho inicial. Contudo, sendo irrisório o valor das custas (inferior a R$ 1.000,00), levando-se em consideração as despesas operacionais e os princípios da economicidade e celeridade processual, fica a Secretaria dispensada de empreender providências para a sua cobrança, levando-se em conta o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria do MF nº 75, de 22/03/2012, que dispensa a inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Montes Claros/MG, data do registro. (Documento assinado digitalmente) WILSON MEDEIROS PEREIRA Juiz Federal

25/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 11:59

Expedida/Certificada

22/03/2024, 11:58

Documento (Certidão)

22/03/2024, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 14:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2024, 14:29

Conclusão (para julgamento)

02/02/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 11:31