Execução Fiscal 1003291-62.2020.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

JE · TRF6 · Execução Fiscal · Extinta (5ª Vara de Execução Fiscal) - Uberlândia

Partes do Processo

LUCIENE APARECIDA MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 14:24

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/12/2025, 16:04

Decurso de Prazo

03/12/2025, 01:36

Confirmada

25/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/11/2025, 07:38

Decurso de Prazo

24/10/2025, 01:09

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 08:15

Confirmada

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2025, 21:25

Trânsito em julgado

02/10/2025, 22:01

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:11

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 09:01

Documento (Informações)

15/05/2025, 09:01

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:01

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

13/04/2026, 14:24

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/12/2025, 16:04

Decurso de Prazo

03/12/2025, 01:36

Confirmada

25/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/11/2025, 07:38

Documentos

•14/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/10/2025, 01:09

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 08:15

Confirmada

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2025, 21:25

Trânsito em julgado

02/10/2025, 22:01

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:11

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 09:01

Documento (Informações)

15/05/2025, 09:01

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:01

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 14:34

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:01

Confirmada

21/04/2025, 23:59

Publicação

15/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUCIENE APARECIDA MARTINS SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, declaro a nulidade da(s) CDA(s) e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, forte no 485, IV, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas finais, se houver, pela parte exequente. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1003291-62.2020.4.01.3803/MG

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:27

Expedida/certificada

11/04/2025, 16:27

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 17:25

Ato ordinatório

14/11/2024, 16:26

Decurso de Prazo

25/10/2024, 00:12

Documento (Certidão)

02/09/2024, 21:24

Outras Decisões

02/09/2024, 21:24

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 15:05

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 07:47

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 08:46

Documento (Certidão)

17/06/2024, 18:35

Ato ordinatório

17/06/2024, 18:35

Documento (Certidão)

17/06/2024, 17:06

Documento (Certidão)

17/05/2024, 16:01

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 14:07

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 14:03

Publicação

26/03/2024, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 00:37

Documento (Certidão)

25/03/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1003291-62.2020.4.01.3803. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: LUCIENE APARECIDA MARTINS DESPACHO – OFÍCIO Nº 279/2024/EF PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais. Oficie-se ao Ilmo. gerente da Caixa Econômica Federal - PAB/Justiça Federal solicitando que, a teor do art. 1º, §3º, inciso II, da Lei nº 9.703/98, proceda com a transformação em PAGAMENTO DEFINITIVO do valor constrito no SISBAJUD (ordem de bloqueio – ID 1088107815 ), em favor do exequente, no montante de R$1.774,92, correspondente ao valor atualizado do débito no dia 11/10/2023, em consonância com a manifestação de ID 1447060869. Efetivado o pagamento definitivo, este Juízo deverá ser comunicado no prazo de 5 (cinco) dias. Reitere-se a solicitação, ID 1444519381, de devolução da carta precatória ao Juízo Deprecado. Comunicado o Juízo sobre o cumprimento do ofício, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Por razões de celeridade e economia processuais, confiro força de ofício ao presente despacho, que deverá ser encaminhado ao Ilmo. Gerente da Caixa Econômica Federal - PAB/Justiça Federal, acompanhado da consulta de depósitos judiciais anexa ao presente despacho. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

25/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

22/03/2024, 20:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 20:59

Conclusão (para decisão)

04/12/2023, 18:27

Decurso de Prazo

07/11/2023, 02:08

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 12:35

Documento (Certidão)

29/09/2023, 12:35

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2023, 11:18

Documento (Certidão)

29/09/2023, 11:17

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 11:03

Decurso de Prazo

25/10/2022, 01:14

Documento (Certidão)

21/07/2022, 17:16

Mero expediente

17/07/2022, 20:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2022, 20:37

Documento (Outros documentos)

17/07/2022, 20:37

Expedição de documento (Carta precatória)

27/06/2022, 14:21

Documento (Certidão)

18/05/2022, 17:50

Documento (Certidão)

05/04/2022, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 14:47

Outras Decisões

16/03/2022, 14:47

Conclusão (para decisão)

21/01/2022, 20:04

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 20:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2022, 11:57

Petição (Petição (outras))

13/01/2022, 11:26

Mero expediente

09/12/2021, 16:18

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 14:10

Petição (Petição (outras))

27/02/2021, 11:42

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/02/2021, 15:08

Documento (Outros documentos)

02/09/2020, 13:38

Mero expediente

11/05/2020, 16:22

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 07:15

Conclusão (para despacho)

03/04/2020, 14:30

Documento (Informações)

03/04/2020, 14:30

Recebimento

30/03/2020, 20:04

Distribuição (sorteio)

30/03/2020, 20:04

•25/03/2024, 00:00