Execução Fiscal 1001391-41.2020.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001391-41.2020.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

03/05/2024, 15:07

Documento (Certidão)

03/05/2024, 15:07

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 16:17

Publicação

26/03/2024, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001391-41.2020.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: LUMIERE FORMATURAS E EVENTOS LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 1472012868). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

25/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2024, 19:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2024, 19:58

Conclusão (para julgamento)

21/03/2024, 12:50

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:37

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 10:53

Documento (Certidão)

05/12/2023, 13:33

Documento (Certidão)

20/11/2023, 08:47