Execução Fiscal 0000354-67.2018.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000354-67.2018.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

19/07/2024, 10:31

Documento (Certidão)

19/07/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 10:10

Documento (Certidão)

08/07/2024, 19:15

Conclusão (para decisão)

01/07/2024, 14:20

Remessa

14/06/2024, 08:14

Documento (Outros documentos)

14/06/2024, 08:14

Remessa

13/06/2024, 19:33

Ato ordinatório

06/06/2024, 19:13

Documento (Certidão)

06/06/2024, 09:21

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 13:09

Publicação

01/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000354-67.2018.4.01.3803. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO EXECUTADO: FONTES E DADOS - PESQUISAS LTDA - ME SENTENÇA Na sentença proferida nos embargos à execução, processo n. 0003178-96.2018.4.01.3803, foi julgado procedente o pedido, tornando nulo o Auto de Infração que embasa a Execução Fiscal de n. 0000354-67.2018.4.01.3803, bem como a multa aplicada, com o respectivo cancelamento da inscrição em Dívida Ativa n. 5004/2018. Destarte, considerando que a sentença proferida nos embargos à execução transitou livremente em julgado, a presente execução fiscal perdeu seu objeto, razão pela qual julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. Sem honorários advocatícios, os quais já foram fixados na sentença dos embargos à execução. Custas finais, se houver, a cargo da parte exequente. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado esta sentença e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/03/2024, 00:00