Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 08/04/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0077132-05.2009.4.01.3800/MG
RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: ERICK DE PAULA CARMO por COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
ADVOGADO(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB MG056543)
ADVOGADO(A): MANOEL BERNARDINO SOARES (OAB MG056940)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
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Intimação - Ato ordinatório
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0077132-05.2009.4.01.3800/MG
IMPETRANTE: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito.
Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta.
Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.
18/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
17/09/2025, 17:57
Expedida/certificada
17/09/2025, 17:57
Ato ordinatório
17/09/2025, 17:57
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
05/09/2025, 12:14
Petição (Petição (outras))
30/07/2025, 15:34
Recebimento
11/06/2025, 13:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): EDGARD MARCELO ROCHA TORRES
APELADO: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG ADVOGADO(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB MG056543) ADVOGADO(A): MANOEL BERNARDINO SOARES (OAB MG056940) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de março de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0077132-05.2009.4.01.3800/MG (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/03/2025, 17:30
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Intimação
APELANTE: FAZENDA NACIONAL
APELADO: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS Advogado do(a)
APELADO: MANOEL BERNARDINO SOARES - MG56940-A
Intimação de pauta - Justiça Federal da 6ª Região RETIRADO DE PAUTA 6 de março de 2025 APELAÇÃO CÍVEL (198) N° 0077132-05.2009.4.01.3800 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PARTES DO PROCESSO
07/03/2025, 00:00
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Intimação
APELANTE: FAZENDA NACIONAL
APELADO: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS Advogado do(a)
APELADO: MANOEL BERNARDINO SOARES - MG56940-A O processo nº 0077132-05.2009.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 17-03-2025 Horário: 08:00 Local: DES.ÁLVARO RICARDO - VIRTUAL - Observação: OBSERVAÇAO DA SESSÃO VIRTUAL Sessão virtual com início às 00:00 de 17/03/2025 e fim às 23:59 de 21/03/2025. Nos termos do RI/TRF6, (i)As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região:https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: FAZENDA NACIONAL e Ministério Público Federal
25/02/2025, 00:00
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Intimação
Processo: 0077132-05.2009.4.01.3800.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0077132-05.2009.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MANOEL BERNARDINO SOARES - MG56940-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CNPJ: 17.155.730/0001-64 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente) usuário do sistema
12/01/2023, 00:00
Ato ordinatório
14/12/2019, 03:07
Remessa (em grau de recurso)
14/03/2011, 13:51
Ato ordinatório
10/03/2011, 11:19
Petição (Contra-razões)
02/03/2011, 17:37
Recebimento
28/02/2011, 14:57
Entrega em carga/vista
16/02/2011, 15:47
Publicação
16/02/2011, 12:15
Intimação
14/02/2011, 11:55
Intimação
11/02/2011, 18:33
Sem efeito suspensivo
11/02/2011, 18:33
Mero expediente
11/02/2011, 18:32
Conclusão (para despacho)
10/02/2011, 09:33
Ato ordinatório
10/02/2011, 09:33
Recebimento
14/12/2010, 11:28
Entrega em carga/vista
09/12/2010, 08:52
Intimação
07/12/2010, 17:57
Petição (Apelação)
25/11/2010, 19:00
Recebimento
24/11/2010, 11:26
Entrega em carga/vista
16/11/2010, 10:27
Ato ordinatório
10/11/2010, 10:08
Publicação
28/09/2010, 10:30
Intimação
24/09/2010, 15:34
Intimação
23/09/2010, 18:17
Acolhimento de Embargos de Declaração
23/09/2010, 18:17
Conclusão (para decisão)
23/09/2010, 12:09
Petição (Embargos de declaração)
22/09/2010, 08:55
Publicação
14/09/2010, 09:33
Intimação
10/09/2010, 14:28
Intimação
08/09/2010, 13:59
Ausência de pressupostos processuais
08/09/2010, 13:58
Conclusão (para julgamento)
08/03/2010, 15:55
Ato ordinatório
25/02/2010, 19:00
Recebimento
23/02/2010, 11:35
Entrega em carga/vista
18/02/2010, 09:18
Intimação
17/02/2010, 09:22
Mero expediente
12/02/2010, 19:00
Conclusão (para despacho)
11/02/2010, 13:45
Recebimento
05/02/2010, 14:20
Ato ordinatório
28/01/2010, 14:26
Publicação
19/01/2010, 11:39
Intimação
15/01/2010, 15:17
Intimação
13/01/2010, 17:46
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/01/2010, 17:46
Conclusão (para decisão)
12/01/2010, 16:36
Intimação
12/01/2010, 16:34
Recebimento
11/01/2010, 16:24
Petição (Embargos de declaração)
11/01/2010, 10:04
Intimação
16/12/2009, 15:47
Intimação
16/12/2009, 15:47
Intimação
16/12/2009, 15:47
Intimação
15/12/2009, 18:35
Em Secretaria
15/12/2009, 18:34
Expedição de documento (Ofício)
15/12/2009, 18:20
Liminar
15/12/2009, 18:11
Conclusão (para decisão)
15/12/2009, 12:42
Recebimento
15/12/2009, 12:40
Remessa (outros motivos)
15/12/2009, 12:02
Redistribuição (sorteio manual; alteração de competência do órgão)
15/12/2009, 11:55
Remessa (outros motivos)
14/12/2009, 18:37
Ato ordinatório
14/12/2009, 18:36
Mero expediente
14/12/2009, 18:36
Conclusão (para despacho)
14/12/2009, 18:36
Recebimento
14/12/2009, 18:36
Remessa (outros motivos)
14/12/2009, 17:12
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)