Execução de Título Extrajudicial 1002536-59.2021.4.01.3817 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 1002536-59.2021.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 12:01

Definitivo

19/06/2024, 16:42

Documento (Certidão)

19/06/2024, 16:42

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:10

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:09

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:22

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:24

Documento (Certidão)

19/04/2024, 15:05

Publicação

19/04/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 1002536-59.2021.4.01.3817. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: C. E. F. REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR - MS13673, MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 e BIANCA FERREIRA XAVIER - PR108007 POLO PASSIVO:V. C. V. L. -. M. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIO VERNEC GUIMARAES BORGES DE MELO - MG59070 DESPACHO/OFÍCIO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) em face de VAZ CAR VEICLOS LTDA - ME - CNPJ: 02.877.619/0001-04, R. D. F. G. B. - CPF: 067.744.436-21 e F. C. F. - CPF: 894.211.596-91, para a satisfação de obrigação oriunda de dívida contratual. Em sede de sentença (Id 1497394904), foi determinado o envio de ofício para devolução dos valores penhorados nos autos oriundos da conta bancária de Regiane de Fátima Gonçalves Borges e, ainda, a intimação da executada Vaz Car Veículos LTDA para informar dados bancários ou apresentar procuração que possibilite a advogado receber em seu nome os valores penhorados na conta da empresa executada. A executada Vaz Car Veículos LTDA apresentou procuração(Id 1498936386) que outorga ao advogado Júlio Vernec Guimarães Borges de Melo poderes para "receber e dar quitação". Decido. Considerando que o procurador da parte executada é investido de poderes para receber(Id 1498936386), cópia deste despacho, servirá como: - OFÍCIO para a CEF para que esta proceda à transferência do valor de R$ 3.571,62 e acréscimos, originários do ID bancário 072022000008723328, para conta bancária de Júlio Vernec Guimarães Borges de Melo, Conta Corrente 14.060-0, Agência 1338-2, Banco do Brasil S/A(001), CPF 687.600.606-97, devendo comprovar a este juízo no prazo de 10 dias. Cópias do comprovante de transferência Sisbajud (Id 1068712255) e da manifestação Id 1498936383 deverão integrar este ofício. Comprovada a diligência supra, intimem-se os executados para ciência. Após, aguarde-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo. Dou força de Ofício a este Despacho. Cumpra-se. Intime-se. Paracatu/MG, data da assinatura. (Assinatura eletrônica) MÁRIO DE PAULA FRANCO JÚNIOR Juiz Federal

18/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 12:53

Expedida/Certificada

17/04/2024, 12:53

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 12:49

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 10:29

Documentos

Intimação

•18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 1002536-59.2021.4.01.3817. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: C. E. F. REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR - MS13673, MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 e BIANCA FERREIRA XAVIER - PR108007 POLO PASSIVO:V. C. V. L. -. M. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIO VERNEC GUIMARAES BORGES DE MELO - MG59070 DESPACHO/OFÍCIO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) em face de VAZ CAR VEICLOS LTDA - ME - CNPJ: 02.877.619/0001-04, R. D. F. G. B. - CPF: 067.744.436-21 e F. C. F. - CPF: 894.211.596-91, para a satisfação de obrigação oriunda de dívida contratual. Em sede de sentença (Id 1497394904), foi determinado o envio de ofício para devolução dos valores penhorados nos autos oriundos da conta bancária de Regiane de Fátima Gonçalves Borges e, ainda, a intimação da executada Vaz Car Veículos LTDA para informar dados bancários ou apresentar procuração que possibilite a advogado receber em seu nome os valores penhorados na conta da empresa executada. A executada Vaz Car Veículos LTDA apresentou procuração(Id 1498936386) que outorga ao advogado Júlio Vernec Guimarães Borges de Melo poderes para "receber e dar quitação". Decido. Considerando que o procurador da parte executada é investido de poderes para receber(Id 1498936386), cópia deste despacho, servirá como: - OFÍCIO para a CEF para que esta proceda à transferência do valor de R$ 3.571,62 e acréscimos, originários do ID bancário 072022000008723328, para conta bancária de Júlio Vernec Guimarães Borges de Melo, Conta Corrente 14.060-0, Agência 1338-2, Banco do Brasil S/A(001), CPF 687.600.606-97, devendo comprovar a este juízo no prazo de 10 dias. Cópias do comprovante de transferência Sisbajud (Id 1068712255) e da manifestação Id 1498936383 deverão integrar este ofício. Comprovada a diligência supra, intimem-se os executados para ciência. Após, aguarde-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo. Dou força de Ofício a este Despacho. Cumpra-se. Intime-se. Paracatu/MG, data da assinatura. (Assinatura eletrônica) MÁRIO DE PAULA FRANCO JÚNIOR Juiz Federal

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: C. E. F. REPRESENTANTE: R. M. S. EXECUTADO: V. C. V. L. -. M., R. D. F. G. B., F. C. F. SENTENÇA Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 1002536-59.2021.4.01.3817 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) em face de V. C. V. L. -. M. - CNPJ: 02.877.619/0001-04, R. D. F. G. B. - CPF: 067.744.436-21 e F. C. F. - CPF: 894.211.596-91, para a satisfação de obrigação oriunda de dívida contratual. Citação nos Id´s 971366694, 971366695 e 971366696. Citados, os executados não pagaram o débito e nem opuseram embargos à execução, motivo pelo qual foi realizado bloqueio parcial via SISBAJUD nos valores R$ 3.571,62, em nome de Vaz Car Veículos, e R$16.651,43, em nome de Regiane de Fátima(Id 1030523275). Tais recursos foram transferidos para conta judicial(Id 1068712255). Incluída restrição de transferência em veículos em nome de Vaz Car Veículos(Id 1068712251). Restituídos os valores bloqueados em nome de Regiane de Fátima(Id 1109886278), uma vez que eram inferiores a quarenta salários mínimos e depositados em conta poupança n.º 20028-X, junto ao Banco do Brasil S.A. Logo, impenhoráveis nos termos do art. 833, X do CPC/2015(Id 1092328262). Os autos foram suspensos em 17/11/2022 na forma do art. 921, inc. III, § 1º, do CPC/2015. Apresentados embargos de terceiro, foi retirada restrição de transferência sobre o veículo Ford Fiesta, placa JIY7J03, via Renajud(Id 1312894846). A exequente informou a liquidação da dívida cobrada nestes autos, motivo pelo qual requereu o cancelamento das constrições judiciais destes decorrentes(Id 1476418849). Por fim, a executada requereu a extinção do processo com a devolução de R$ 3.571,62 e R$ 899,19(Id Id 1068712255), penhorados das contas de Vaz Car Veículos e Regiane de Fátima, respectivamente, a serem depositados diretamente na conta do procurador de Regiane de Fátima É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Da constrição via SISBAJUD (Id 1068712255), restam pendentes de liberação os valores de R$ 3.571,62 e R$ 899,19, com acréscimos, o primeiro constrito da conta de Vaz Car Veículos e o último da conta de Regiane de Fátima Gonçalves Borges. Compulsando os autos, observo que o procurador da executada Regiane de Fátima Gonçalves Borges é investido de poderes expressos para "receber e dar quitação" (Procuração Id 1074399794). Portanto, não vejo óbice para que os valores de oriundos da conta judicial dessa executada sejam a ele transferidos. Assim, cópia desta sentença, servirá como: - OFÍCIO para a CEF para que esta proceda à transferência do valor de R$899,19 e acréscimos, originários dos ID´s bancários 072022000008723360; 072022000008723336; 072022000008723352; ID 072022000008723379, para conta bancária de Júlio Vernec Guimarães Borges de Melo, Conta Corrente 14.060-0, Agência 1338-2, Banco do Brasil S/A(001), CPF 687.600.606-97, devendo comprovar a este juízo no prazo de 10 dias. Cópias do comprovante de transferência Sisbajud (Id 1068712255) e da manifestação Id 1490741875 deverão integrar este ofício. Por outro lado, verifico que não há procuração nos autos da parte executada Vaz Car Veículos LTDA- ME em favor do advogado Júlio Vernec Guimarães Borges de Melo. Por conseguinte, indefiro o pedido para que os valores penhorados nas contas dessa executada sejam transferidos para conta de Júlio Vernec. Intime-se Vaz Car Veículos para informar os dados bancários de sua titularidade ou apresentar procuração que possibilite a advogado receber em seu nome. Proceda-se à retirada das restrições lançadas, via Renajud, sobre os veículos VW/NOVO GOL 1.0, Placa OOC9260; Modelo VW/GOL 1.6, Placa JHD3091 e Modelo PEUGEOT/207HB XR, placa EFS3J55 em nome da executada Vaz Car Veículos Ltda(Id 1068712251). Autorizo a retirada das restrições de imediato, independentemente de trânsito em julgado, pois o requerimento de extinção e retirada dos gravames foi feito pelo próprio credor. Sem custas remanescentes (art. 90, §3º, do CPC/2015). Nada mais sendo requerido, certifique a secretaria o trânsito em julgado e arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Mário de Paula Franco Júnior Juiz Federal

26/03/2024, 00:00

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