Execução Fiscal 1001865-72.2023.4.06.3802 - TRF6

Execução Fiscal 1001865-72.2023.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

13/06/2024, 11:25

Documento (Certidão)

13/06/2024, 11:25

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 16:13

Remessa

06/06/2024, 15:28

Ato ordinatório

06/06/2024, 15:28

Documento (Certidão)

14/05/2024, 16:53

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:21

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:24

Publicação

01/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001865-72.2023.4.06.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:EUCAMAD EUCALIPTO MADEIRAS LTDA - ME SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT em face de EUCAMAD EUCALIPTO MADEIRAS LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Sem citação válida da executada (ID 1475907348) Instada a se manifestar, a exequente requereu a extinção do feito em face da quitação integral do débito e, ainda, a comunicação, via SERASAJUD, ou expedição de ofício à Serasa Experian, comunicando a extinção da ação, para atualização do cadastro de inadimplentes (ID 1443348368). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, os quais foram incluídos na CDA. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Nada há a prover quanto ao pedido de exclusão do nome da executada junto ao SERASAJUD, eis que este Juízo apenas autoriza a providência, cuja responsabilidade pela inclusão e respectivo levantamento se constitui em encargo exclusivo da parte exequente. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

26/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001865-72.2023.4.06.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:EUCAMAD EUCALIPTO MADEIRAS LTDA - ME SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT em face de EUCAMAD EUCALIPTO MADEIRAS LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Sem citação válida da executada (ID 1475907348) Instada a se manifestar, a exequente requereu a extinção do feito em face da quitação integral do débito e, ainda, a comunicação, via SERASAJUD, ou expedição de ofício à Serasa Experian, comunicando a extinção da ação, para atualização do cadastro de inadimplentes (ID 1443348368). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, os quais foram incluídos na CDA. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Nada há a prover quanto ao pedido de exclusão do nome da executada junto ao SERASAJUD, eis que este Juízo apenas autoriza a providência, cuja responsabilidade pela inclusão e respectivo levantamento se constitui em encargo exclusivo da parte exequente. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

26/03/2024, 00:00

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Definitivo

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Remessa

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Decurso de Prazo

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Publicação

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