Execução Fiscal 0004055-41.2011.4.01.3816 - TRF6

Execução Fiscal 0004055-41.2011.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/05/2024, 10:25

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:21

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:11

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:24

Publicação

01/04/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

30/03/2024, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004055-41.2011.4.01.3816. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NEUSA SOARES LEAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ALBERTO PRAIS - MG69949 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal entre as partes acima identificadas, cobrando o crédito consubstanciado na certidão da dívida ativa (CDA) que instrui a inicial. Dado o regular prosseguimento ao feito, verificou-se a ocorrência da prescrição intercorrente. Neste contexto, extingo a execução, com fulcro no art. 924, V, do CPC. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao arquivo permanente, independentemente de certificação. Proceda-se o cancelamento de eventuais restrições/bloqueios determinados nestes autos. Intime-se. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (Assinado Digitalmente) JUIZ FEDERAL

26/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 20:39

Documento (Certidão)

25/03/2024, 20:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2024, 20:39

Conclusão (para decisão)

22/03/2024, 23:05

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 17:39

Documento (Certidão)

27/02/2024, 17:39

Documentos

Sentença Tipo A

•26/03/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

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