Procedimento Comum Cível 1100082-59.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOAO BATISTA BRAZ GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUIZA DE PAULA DE CASTRO

OAB/MG 88018·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA DE PAULA DE CASTRO

OAB/MG 88018·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

13/05/2026, 01:03

Decurso de Prazo

13/05/2026, 01:03

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:19

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:33

Confirmada

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2026, 14:56

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 18:48

Publicação

19/02/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1100082-59.2023.4.06.3800/MG AUTOR: JOAO BATISTA BRAZ GOMES ADVOGADO(A): MARIA LUIZA DE PAULA DE CASTRO (OAB MG088018) DESPACHO/DECISÃO É necessário converter o julgamento em diligência. 1. O arquivo do processo trabalhista contido em Comprovantes 9 no evento 1 (processo trabalhista autenticado escrivão) está corrompido, impedindo assim sua visualização. Verifiquei o documento no sistema PJe e lá também o arquivo está corrompido. Não se trata de defeito da migração, mas do arquivo original aprsentado pelo AUTOR. 2. Nesse sentido, intimo a PARTE AUTORA para emendar a inicial, juntando aos autos nova cópia do documento citado anteriomente, em pdf pesquisável, no prazo preclusivo de 15 dias. 3. Feita a juntada, vista ao INSS, para vista e adequar sua contestação, se for o caso, por 30 dias. 4. Decorridos os prazos acima, voltem os autos conclusos para sentença.

12/02/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

11/02/2026, 21:42

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 09:02

Conclusão (para julgamento)

26/08/2025, 16:12

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:03

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(39)

Conclusão (para julgamento)

13/05/2026, 01:03

Decurso de Prazo

13/05/2026, 01:03

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:19

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:33

Confirmada

21/03/2026, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2026, 14:56

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 18:48

Publicação

19/02/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1100082-59.2023.4.06.3800/MG AUTOR: JOAO BATISTA BRAZ GOMES ADVOGADO(A): MARIA LUIZA DE PAULA DE CASTRO (OAB MG088018) DESPACHO/DECISÃO É necessário converter o julgamento em diligência. 1. O arquivo do processo trabalhista contido em Comprovantes 9 no evento 1 (processo trabalhista autenticado escrivão) está corrompido, impedindo assim sua visualização. Verifiquei o documento no sistema PJe e lá também o arquivo está corrompido. Não se trata de defeito da migração, mas do arquivo original aprsentado pelo AUTOR. 2. Nesse sentido, intimo a PARTE AUTORA para emendar a inicial, juntando aos autos nova cópia do documento citado anteriomente, em pdf pesquisável, no prazo preclusivo de 15 dias. 3. Feita a juntada, vista ao INSS, para vista e adequar sua contestação, se for o caso, por 30 dias. 4. Decorridos os prazos acima, voltem os autos conclusos para sentença.

12/02/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

11/02/2026, 21:42

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 09:02

Conclusão (para julgamento)

26/08/2025, 16:12

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:03

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Mero expediente

26/02/2025, 18:04

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 09:16

Ato ordinatório

10/10/2024, 15:13

Decurso de Prazo

10/10/2024, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 18:59

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 18:57

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:17

Documento (Certidão)

11/07/2024, 13:10

Expedida/Certificada

11/07/2024, 13:10

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 11:08

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:24

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 18:05

Publicação

01/04/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO BATISTA BRAZ GOMES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Subseção Judiciária de Belo Horizonte 5ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte.. Processo nº: 1100082-59.2023.4.06.3800. Defiro a justiça gratuita. Indefiro qualquer pedido de juntada de documentos pelo INSS, pois, em princípio, o ônus é de quem pede. À SECRETARIA: Cite-se o INSS para contestar e já indicar, antecipadamente, se quiser, provas. Depois, 15 dias para a PARTE AUTORA impugnar eventual contestação e indicar provas. Por fim, mais 15 dias para o INSS se manifestar definitivamente sobre provas. Após, conclusos para análise de eventuais e fundamentados pedidos de provas e preliminares. Analisarei a medida de urgência no momento da sentença, quando estarão mais claros os pontos controvertidos. Belo Horizonte, 25 de março de 2024. Fabiano Verli Juiz Federal Titular da 5ª Vara Cível da SSJ de Belo Horizonte

26/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 16:13

Decisão de Saneamento e Organização

25/03/2024, 16:13

Conclusão (para decisão)

31/10/2023, 08:24

Documento (Certidão)

31/10/2023, 08:23

Remessa (em diligência; outros motivos)

30/10/2023, 17:07

Recebimento

27/10/2023, 15:51

Distribuição (sorteio)

27/10/2023, 15:51

•26/03/2024, 00:00