Execução Fiscal 0000460-95.2019.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000460-95.2019.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

03/07/2024, 09:03

Documento (Certidão)

03/07/2024, 09:03

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 15:07

Documento (Certidão)

10/06/2024, 12:52

Documento (Outros documentos)

07/06/2024, 14:01

Remessa

04/06/2024, 14:35

Ato ordinatório

04/06/2024, 14:35

Documento (Certidão)

13/05/2024, 12:38

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 16:46

Publicação

01/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000460-95.2019.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERICO MATIAS SERVANO - MG176350, JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804 e GABRIELA DE FARIA MACHADO - MG216373 POLO PASSIVO:JOAO PAULO NOGUEIRA CAETANO DE FREITAS SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS, em face de JOSÉ PAULO NOGUEIRA CAETANO DE FREITAS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação do executado (ID 1312442387, página 13). Determinada a suspensão da execução pelo parcelamento do débito (ID 1312442387, página 28; ID 1411675887). A exequente se manifestou requerendo a extinção do processo, em razão da liquidação do débito (ID 1473586379). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

26/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000460-95.2019.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERICO MATIAS SERVANO - MG176350, JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804 e GABRIELA DE FARIA MACHADO - MG216373 POLO PASSIVO:JOAO PAULO NOGUEIRA CAETANO DE FREITAS SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS, em face de JOSÉ PAULO NOGUEIRA CAETANO DE FREITAS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação do executado (ID 1312442387, página 13). Determinada a suspensão da execução pelo parcelamento do débito (ID 1312442387, página 28; ID 1411675887). A exequente se manifestou requerendo a extinção do processo, em razão da liquidação do débito (ID 1473586379). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

26/03/2024, 00:00

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Definitivo

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Remessa

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