Execução Fiscal 0000168-08.2013.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FILADELFIO FERRAZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA APARECIDA LEAL FERRAZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCEU DE OLIVEIRA QUEIROZ JUNIOR

OAB/MG 170671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 12:45

Ato ordinatório

11/03/2026, 12:59

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:09

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:44

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:21

Confirmada

20/12/2025, 23:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 17:13

Publicação

12/12/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000168-08.2013.4.01.3807/MG EXECUTADO: FILADELFIO FERRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALCEU DE OLIVEIRA QUEIROZ JUNIOR (OAB MG170671) EXECUTADO: MARIA APARECIDA LEAL FERRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALCEU DE OLIVEIRA QUEIROZ JUNIOR (OAB MG170671) SENTENÇA Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 485, VI, do CPC/15 c/c art. 26 da LEF. Determino o levantamento das penhoras ocorridas nos autos do processo ( fl. 135 e fls. 175/177 - evento 75, VOL2). Determino sejam retiradas as restrições lançadas nos veículos de propriedade da(s) parte(s) executada(s), pela via renajud ( fl. 195- evento 75, VOL2).

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2025, 07:48

Conclusão (para julgamento)

01/09/2025, 13:02

Mero expediente

13/06/2025, 15:44

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 15:53

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

18/03/2026, 12:45

Ato ordinatório

11/03/2026, 12:59

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:09

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:44

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:21

Documentos

•11/12/2025, 00:00

Confirmada

20/12/2025, 23:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 17:13

Publicação

12/12/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000168-08.2013.4.01.3807/MG EXECUTADO: FILADELFIO FERRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALCEU DE OLIVEIRA QUEIROZ JUNIOR (OAB MG170671) EXECUTADO: MARIA APARECIDA LEAL FERRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALCEU DE OLIVEIRA QUEIROZ JUNIOR (OAB MG170671) SENTENÇA Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 485, VI, do CPC/15 c/c art. 26 da LEF. Determino o levantamento das penhoras ocorridas nos autos do processo ( fl. 135 e fls. 175/177 - evento 75, VOL2). Determino sejam retiradas as restrições lançadas nos veículos de propriedade da(s) parte(s) executada(s), pela via renajud ( fl. 195- evento 75, VOL2).

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2025, 07:48

Conclusão (para julgamento)

01/09/2025, 13:02

Mero expediente

13/06/2025, 15:44

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 15:53

Ato ordinatório

04/12/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 17:21

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 17:20

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:10

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:06

Decurso de Prazo

16/04/2024, 16:05

Decurso de Prazo

16/04/2024, 16:03

Publicação

02/04/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000168-08.2013.4.01.3807. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FILADELFIO FERRAZ DE OLIVEIRA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCEU DE OLIVEIRA QUEIROZ JUNIOR - MG170671 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (ART PEDRAS DECORACAO LTDA - ME e FILADELFIO FERRAZ DE OLIVEIRA - ME) acerca do(a) ato ordinatório ID 1475533865 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MONTES CLAROS, 26 de março de 2024. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

27/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 10:10

Expedida/Certificada

26/03/2024, 10:09

Documento (Outros documentos)

18/12/2023, 17:50

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 17:19

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 18:35

Expedida/Certificada

18/08/2022, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 14:02

Documento (Outros documentos)

18/08/2022, 14:02

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 14:29

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:34

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 14:14

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 14:43

Expedida/Certificada

11/07/2022, 18:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/09/2021, 17:49

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 17:49

Mandado

17/09/2021, 19:05

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2021, 13:59

Decurso de Prazo

08/05/2021, 00:51

Decurso de Prazo

08/05/2021, 00:51

Decurso de Prazo

04/05/2021, 01:50

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 18:56

Publicação

16/03/2021, 09:35

Publicação

16/03/2021, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000168-08.2013.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FILADELFIO FERRAZ DE OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ART PEDRAS DECORACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000168-08.2013.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FILADELFIO FERRAZ DE OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FILADELFIO FERRAZ DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2021, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2021, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2021, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2021, 19:18

Documento (Certidão)

12/03/2021, 19:18

Documento (Outros documentos)

12/03/2021, 19:17

Mudança de Classe Processual

12/03/2021, 19:07

Ato ordinatório

12/03/2021, 11:21

Mero expediente

22/02/2021, 10:06

Conclusão (para despacho)

22/08/2019, 15:32

Recebimento

07/06/2019, 15:17

Entrega em carga/vista

17/05/2019, 08:55

Intimação

14/05/2019, 13:30

Ato ordinatório

14/05/2019, 13:29

Recebimento

14/05/2019, 13:29

Ato ordinatório

28/02/2019, 11:37

deferimento

22/10/2018, 15:48

Ato ordinatório

13/08/2018, 10:18

Publicação

14/03/2018, 14:31

Citação

13/03/2018, 11:45

Recebimento

27/02/2018, 11:17

Ato ordinatório

02/02/2018, 13:42

Intimação

20/10/2017, 09:06

Mandado

13/07/2017, 15:47

Documento (Outros documentos)

30/05/2017, 12:31

Recebimento

24/02/2017, 12:07

Entrega em carga/vista

03/02/2017, 08:37

Intimação

31/01/2017, 17:29

Recebimento

31/01/2017, 17:29

Mandado (entregue ao destinatário)

31/01/2017, 17:23

Citação

14/11/2016, 13:13

Citação

09/11/2016, 12:07

Mero expediente

22/09/2016, 15:50

Conclusão (para despacho)

19/07/2016, 13:05

Recebimento

20/05/2016, 14:55

Entrega em carga/vista

29/04/2016, 09:44

Intimação

28/04/2016, 16:11

Recebimento

28/04/2016, 16:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/04/2016, 16:11

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2016, 15:04

Mandado

07/03/2016, 15:03

Mero expediente

25/01/2016, 17:19

Conclusão (para despacho)

11/11/2015, 16:18

Recebimento

25/09/2015, 15:52

Entrega em carga/vista

04/09/2015, 09:30

Intimação

03/09/2015, 13:58

Ato ordinatório

03/09/2015, 13:58

Mandado (entregue ao destinatário)

27/08/2015, 17:38

Recebimento

13/07/2015, 14:26

Entrega em carga/vista

19/06/2015, 09:07

Ato ordinatório

18/06/2015, 15:54

Intimação

03/06/2015, 13:36

Recebimento

03/06/2015, 13:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/06/2015, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2015, 16:41

Mandado

14/05/2015, 16:41

Recebimento

09/03/2015, 09:29

Entrega em carga/vista

20/02/2015, 09:24

Intimação

18/02/2015, 18:30

Recebimento

18/02/2015, 18:30

Mandado

17/12/2014, 18:25

Ato ordinatório

20/10/2014, 12:11

Ato ordinatório

15/10/2014, 17:00

Outras Decisões

01/10/2014, 14:05

Conclusão (para decisão)

10/07/2014, 18:33

Recebimento

23/05/2014, 14:21

Entrega em carga/vista

25/04/2014, 09:02

Intimação

11/04/2014, 11:58

Ato ordinatório

11/04/2014, 11:58

Recebimento

11/04/2014, 11:57

Ato ordinatório

20/03/2014, 18:49

Recebimento

05/02/2014, 15:36

deferimento

18/12/2013, 14:00

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2013, 14:00

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2013, 10:38

Mandado

25/09/2013, 14:54

deferimento

03/05/2013, 16:35

Recebimento

03/05/2013, 16:34

Mero expediente

22/04/2013, 13:51

Conclusão (para despacho)

21/01/2013, 10:15

Recebimento

21/01/2013, 10:15

Remessa (outros motivos)

18/01/2013, 17:18

Protocolo de Petição

18/01/2013, 17:18

Distribuição (competência exclusiva)

15/01/2013, 17:49

•27/03/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/03/2021, 00:00