Procedimento Comum Cível 1003649-06.2020.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLimitação AdministrativaProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Partes do Processo

TONETH ALVES DE OLIVEIRA RESTAURANTE - ME

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

OAB/RJ 105688·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2025, 16:21

Mudança de Classe Processual

28/02/2025, 16:15

Ato ordinatório

30/08/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 13:36

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:21

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:10

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:07

Publicação

01/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1003649-06.2020.4.01.3810. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: CASSIO RAMOS HAANWINCKEL - RJ105688 POLO PASSIVO:TONETH ALVES DE OLIVEIRA RESTAURANTE - ME DECISÃO Indefiro o pleito id 1358563370, pois a concessionária dispõe de meios e autorização judicial para promover o bloqueio, inclusive já verificou in loco o fechamento do estabelecimento, id 1081370282. Conforme parâmetros expressos na sentença exequenda, diante da inércia da ré em regularizar o acesso, ao promover o bloqueio necessário para a segurança dos usuários, a concessionária autora poderá solicitar auxílio da Polícia Rodoviária Federal, se houver resistência. Demonstrado o cumprimento da sentença e nada mais requerido, arquivem-se. Pouso Alegre, data do registro.

26/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

25/03/2024, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 14:47

Conclusão (para decisão)

22/08/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 17:32

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

28/02/2025, 16:21

Mudança de Classe Processual

28/02/2025, 16:15

Ato ordinatório

30/08/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 13:36

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:21

Documentos

•26/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:10

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:07

Publicação

01/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1003649-06.2020.4.01.3810. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: CASSIO RAMOS HAANWINCKEL - RJ105688 POLO PASSIVO:TONETH ALVES DE OLIVEIRA RESTAURANTE - ME DECISÃO Indefiro o pleito id 1358563370, pois a concessionária dispõe de meios e autorização judicial para promover o bloqueio, inclusive já verificou in loco o fechamento do estabelecimento, id 1081370282. Conforme parâmetros expressos na sentença exequenda, diante da inércia da ré em regularizar o acesso, ao promover o bloqueio necessário para a segurança dos usuários, a concessionária autora poderá solicitar auxílio da Polícia Rodoviária Federal, se houver resistência. Demonstrado o cumprimento da sentença e nada mais requerido, arquivem-se. Pouso Alegre, data do registro.

26/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

25/03/2024, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 14:47

Conclusão (para decisão)

22/08/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 17:32

Documento (Certidão)

16/03/2023, 17:32

Conclusão (para decisão)

05/06/2022, 15:40

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 14:12

Ato ordinatório

16/02/2022, 17:53

Documento (Certidão)

28/10/2021, 18:22

Decurso de Prazo

19/10/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1003649-06.2020.4.01.3810. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: CASSIO RAMOS HAANWINCKEL - RJ105688 POLO PASSIVO:TONETH ALVES DE OLIVEIRA RESTAURANTE - ME DECISÃO Ficam acolhidos os Embargos de Declaração apresentados pela autora para que a obra a que foi condenada a ré a ser executada no acesso de seu estabelecimento na rodovia Fernão Dias seja terminada em 06 (seis) meses. As partes cooperarão para que o processo termine com a execução da obra, devendo a autora auxiliar tecnicamente a ré na elaboração do projeto e diálogo com a autarquia ANTT, evitando-se a desativação do estabelecimento, que ocorrerá se não for garantida a segurança no trânsito por meio de construção de um acesso tecnicamente favorável. Intimem-se POUSO ALEGRE, 6 de julho de 2021.

17/09/2021, 00:00

Decurso de Prazo

16/09/2021, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 16:04

Expedida/Certificada

16/09/2021, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 13:21

Outras Decisões

06/07/2021, 13:21

Conclusão (para decisão)

02/07/2021, 21:43

Decurso de Prazo

18/12/2020, 08:32

Petição (Embargos de declaração)

17/11/2020, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 21:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 21:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 21:24

Procedência

26/09/2020, 06:59

Conclusão (para julgamento)

21/09/2020, 15:11

Ato ordinatório

21/09/2020, 15:11

Decurso de Prazo

12/09/2020, 13:48

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 11:56

Mandado (entregue ao destinatário)

13/08/2020, 15:15

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 15:15

Mandado

11/08/2020, 10:16

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2020, 19:36

Outras Decisões

10/08/2020, 17:41

Conclusão (para decisão)

08/08/2020, 15:50

Documento (Informações)

07/08/2020, 09:38

Recebimento

06/08/2020, 18:32

Distribuição (sorteio)

06/08/2020, 18:32

Intimação polo passivo

•17/09/2021, 00:00