Execução Fiscal 1073040-35.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1073040-35.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Baixa Definitiva

02/09/2024, 14:55

Trânsito em julgado

30/08/2024, 02:09

Ato ordinatório

14/08/2024, 22:30

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:21

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 17:36

Publicação

01/04/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1073040-35.2023.4.06.3800. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO:UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em desfavor de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, com vistas à cobrança de multa consignada na CDA nº 4.002.001525/23-36. Em derradeira manifestação, e antes que fosse providenciada a citação da parte adversa, a exequente pugnou pela desistência do executivo, conforme manifestação de ID 1445625374. Isso posto, homologo a desistência formulada pela ANS e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, VIII c/c art. 775 do CPC. Sem custas, haja vista a isenção conferida à exequente (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Intime-se. Belo Horizonte, 25 de março de 2024. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

26/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 21:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 21:58

Conclusão (para julgamento)

15/02/2024, 11:19

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 17:23

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:06

Documento (Certidão)

20/07/2023, 20:30