Execução Fiscal 0005298-20.2011.4.01.3816 - TRF6

Execução Fiscal 0005298-20.2011.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/04/2024, 08:23

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:29

Publicação

02/04/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 00:35

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005298-20.2011.4.01.3816. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:OTICA ROCHA LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEVI ESTEVES DA SILVA - MG23847 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal entre as partes acima identificadas, cobrando o crédito consubstanciado na certidão da dívida ativa (CDA) que instrui a inicial. Dado o regular prosseguimento ao feito, verificou-se a ocorrência da prescrição intercorrente. Neste contexto, extingo a execução, com fulcro no art. 924, V, do CPC. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao arquivo permanente, independentemente de certificação. Proceda-se o cancelamento de eventuais restrições/bloqueios determinados nestes autos. Deixo de promover a intimação da parte exequente da presente decisão em virtude do acordo de cooperação técnica (processo SEI nº 10695.100543/2021-41) firmado entre a PFN/MG e esta Subseção. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (Assinado Digitalmente) JUIZ FEDERAL

27/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 20:14

Conclusão (para julgamento)

22/03/2024, 20:15

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 06:44

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024, 08:25

Documento (Certidão)

22/02/2024, 08:25

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 15:35

Desarquivamento

21/02/2024, 15:35

Documentos

Intimação

•27/03/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

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