Execução Fiscal 1038699-55.2022.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 1038699-55.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 13:30

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:10

Depósito de Bens/Dinheiro

24/09/2025, 08:20

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 08:33

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:22

Publicação

19/09/2025, 12:10

Documento (Mandado)

18/09/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Conselhos) Nº 1038699-55.2022.4.01.3800/MG EXECUTADO: DROGARIA FERREIRA COSTA LTDA ADVOGADO(A): GEORGE ACACIO MACHADO DE ASSIS (OAB MG189192) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover quanto à petição de evento 31, MANIF1, eis que esclarecido pelo conselho (evento 35, PET1) que se o débito mencionado como parcelado refere-se à dívida de outros autos. Em face da constrição realizada via Sistema SISBAJUD, a parte credora manifestou-se nos autos - evento 40, PED_SUSPENSÃO_PROC1, informando a realização de acordo de parcelamento, no qual ficou estabelecido, também, que o saldo bloqueado deverá ser utilizado para abatimento da dívida. Defiro, pois, o pedido formulado pelo credor. Primeiramente, proceda-se à transferência do valor bloqueado no evento 22, SISBAJUD1 para conta judicial vinculada aos presentes autos, via sistema SISBAJUD. Cumprida a providência, oficie-se à CEF-PAB/Justiça Federal, para converter o valor depositado à ordem do Juízo em renda a favor da parte exequente, com as devidas atualizações, conforme instruções/guias de pagamento fornecidos pela parte credora – evento 40, PED_SUSPENSÃO_PROC1, informando nos autos o cumprimento, no prazo de quinze dias. Com a resposta da CEF, intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre a conversão realizada, dizendo se o parcelamento do débito pemanece ativo. Prazo de quinze dias. Manifestando-se a credora pela regularidade do acordo no tocante ao saldo remanescente do débito, determino a SUSPENSÃO da execução, em face do parcelamento da dívida na via administrativa. Deverá a Exequente, em caso de eventual rescisão do parcelamento, comunicar o fato ao Juízo para retomada da tramitação da execução, eis que lhe compete o controle da regularidade dos pagamentos respectivos, ônus este que não pode ser transferido ao Poder Judiciário. Intimem-se. Belo Horizonte-MG, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)

17/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 16:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Conselhos) Nº 1038699-55.2022.4.01.3800/MG EXECUTADO: DROGARIA FERREIRA COSTA LTDA ADVOGADO(A): GEORGE ACACIO MACHADO DE ASSIS (OAB MG189192) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover quanto à petição de evento 31, MANIF1, eis que esclarecido pelo conselho (evento 35, PET1) que se o débito mencionado como parcelado refere-se à dívida de outros autos. Em face da constrição realizada via Sistema SISBAJUD, a parte credora manifestou-se nos autos - evento 40, PED_SUSPENSÃO_PROC1, informando a realização de acordo de parcelamento, no qual ficou estabelecido, também, que o saldo bloqueado deverá ser utilizado para abatimento da dívida. Defiro, pois, o pedido formulado pelo credor. Primeiramente, proceda-se à transferência do valor bloqueado no evento 22, SISBAJUD1 para conta judicial vinculada aos presentes autos, via sistema SISBAJUD. Cumprida a providência, oficie-se à CEF-PAB/Justiça Federal, para converter o valor depositado à ordem do Juízo em renda a favor da parte exequente, com as devidas atualizações, conforme instruções/guias de pagamento fornecidos pela parte credora – evento 40, PED_SUSPENSÃO_PROC1, informando nos autos o cumprimento, no prazo de quinze dias. Com a resposta da CEF, intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre a conversão realizada, dizendo se o parcelamento do débito pemanece ativo. Prazo de quinze dias. Manifestando-se a credora pela regularidade do acordo no tocante ao saldo remanescente do débito, determino a SUSPENSÃO da execução, em face do parcelamento da dívida na via administrativa. Deverá a Exequente, em caso de eventual rescisão do parcelamento, comunicar o fato ao Juízo para retomada da tramitação da execução, eis que lhe compete o controle da regularidade dos pagamentos respectivos, ônus este que não pode ser transferido ao Poder Judiciário. Intimem-se. Belo Horizonte-MG, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)

17/09/2025, 00:00

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 1038699-55.2022.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: DROGARIA FERREIRA COSTA LTDA CITANDO: EXECUTADO: DROGARIA FERREIRA COSTA LTDA FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$ 14.179,02, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA n.: 04450/2022 - Data da Inscrição: 01/07/2022, Registrada à Folha 2951 do Livro /2022; 04449/2022 - Data da Inscrição: 01/07/2022, Registrada à Folha 2950 do Livro /2022; 04451/2022 - Data da Inscrição: 01/07/2022,Registrada à Folha 2952 do Livro /2022. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22081614364539400001262898459 1.inicial Inicial 22081614380968100001262898463 2.cda 1 Certidão de Dívida Ativa - CDA 22081614380968100001262898465 3.cda 2 Certidão de Dívida Ativa - CDA 22081614380968100001262898466 4.cda 3 Certidão de Dívida Ativa - CDA 22081614380968100001262898470 5.cnpj Comprovante de situação cadastral no CNPJ 22081614380968200001262898472 A.CNPJ CRFMG Comprovante de situação cadastral no CNPJ 22081614390855500001262898475 B.Diretoria 2022_2023 Documento de Identificação 22081614390855600001262898476 C.Procuração 2022 Procuração 22081614390855600001262930930 custas Comprovante de recolhimento de custas 22081614380968200001262930931 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22081711445374400001264891952 Decisão Decisão 22081713343740500001265222443 Citação Citação 23042713223216800001359212554 Certidão Certidão 23042713425412800001359236549 comprovante envio carta citacao Correspondência 23042713434888000001359236553 Certidão Certidão 23061211124000300001380524040 1038699-55.2022.4.01.3800 Aviso de Recebimento 23061211125162200001380524041 Certidão Certidão 23091916334094300001427058066 1038699-55.2022.4.01.3800 - RENAJUD Certidão de Consulta de Renajud 23091916340037400001427058070 Certidão Certidão 23091916405061500001427073042 1038699-55.2022.4.01.3800 - INFOJUD Certidão de Consulta de Infojud 23091916412671700001427073052 Certidão Certidão 23091916424398900001427077536 Certidão Certidão 23092520030789300001429809051 1038699-55.2022.4.01.3800 - SISBAJUD Protocolo Sisbajud 23092520033425000001429809054 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/03/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Depósito de Bens/Dinheiro

Petição (Petição (outras))

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Publicação

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