Execução Fiscal 0004047-09.2016.4.01.3810 - TRF6

Execução Fiscal 0004047-09.2016.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/05/2023, 14:23

Documento (Certidão)

23/05/2023, 14:23

Decurso de Prazo

09/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

09/03/2023, 00:22

Publicação

03/03/2023, 08:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 08:25

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004047-09.2016.4.01.3810. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CLAUDINEI MACHADO S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal. Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, 3 de fevereiro de 2023. (assinado digitalmente) MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR Juiz Federal em Substituição Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

06/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

03/02/2023, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 14:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2023, 14:58

Conclusão (para julgamento)

27/01/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 09:13

Documento (Certidão)

01/07/2022, 09:13

Documentos

Sentença Tipo A

•06/02/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

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