Mandado de Segurança Cível 1098984-39.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINEXX SERVICOS ESPECIAIS DE MINERACAO LTDA

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL RAMOS ABRAHAO

OAB/MG 151701·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

22/09/2024, 12:28

Documento (Certidão)

22/09/2024, 12:28

Decurso de Prazo

22/08/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 13:26

Documento (Certidão)

23/07/2024, 17:30

Cancelamento da distribuição

23/07/2024, 17:30

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 15:33

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1098984-39.2023.4.06.3800.. IMPETRANTE: MINEXX SERVICOS ESPECIAIS DE MINERACAO LTDA. IMPETRADO: DELEGADO RECEITA FEDERAL BELO HORIZONTE, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Estimativamente, fixo o valor da causa em R$ 300 mil. Complemente as custas a PARTE REQUERENTE, sendo o caso, em até 15 dias. B.Hte, 26/03/2024. Fabiano Verli 5ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte Processo Judicial Eletrônico Subseção Judiciária de Belo Horizonte 5ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120).

27/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 17:00

Documento (Certidão)

26/03/2024, 17:00

Decisão de Saneamento e Organização

26/03/2024, 17:00

Conclusão (para decisão)

06/02/2024, 22:40

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 20:11

Documento (Certidão)

25/10/2023, 12:02

Todas as movimentações(18)

Definitivo

22/09/2024, 12:28

Documento (Certidão)

22/09/2024, 12:28

Decurso de Prazo

22/08/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 13:26

Documento (Certidão)

23/07/2024, 17:30

Documentos

•27/03/2024, 00:00

Cancelamento da distribuição

23/07/2024, 17:30

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 15:33

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1098984-39.2023.4.06.3800.. IMPETRANTE: MINEXX SERVICOS ESPECIAIS DE MINERACAO LTDA. IMPETRADO: DELEGADO RECEITA FEDERAL BELO HORIZONTE, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Estimativamente, fixo o valor da causa em R$ 300 mil. Complemente as custas a PARTE REQUERENTE, sendo o caso, em até 15 dias. B.Hte, 26/03/2024. Fabiano Verli 5ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte Processo Judicial Eletrônico Subseção Judiciária de Belo Horizonte 5ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120).

27/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 17:00

Documento (Certidão)

26/03/2024, 17:00

Decisão de Saneamento e Organização

26/03/2024, 17:00

Conclusão (para decisão)

06/02/2024, 22:40

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 20:11

Documento (Certidão)

25/10/2023, 12:02

Remessa (outros motivos; em diligência)

25/10/2023, 10:35

Documento (Informações)

25/10/2023, 10:35

Distribuição (sorteio)

24/10/2023, 17:41