Mandado de Segurança Cível 1098976-62.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 41 - Des. Federal Monica Sifuentes

Partes do Processo

SUPERMERCADO DA VARGEM LTDA

Autor

Advogados / Representantes

TIAGO ABREU GONTIJO

OAB/MG 096242·CPF·Representa: Autor

TIAGO ABREU GONTIJO

OAB/MG 96242·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

15/12/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 18:33

Confirmada

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2025, 15:55

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 09:11

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 17:01

Publicação

27/05/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1098976-62.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE: SUPERMERCADO DA VARGEM LTDA ADVOGADO(A): TIAGO ABREU GONTIJO (OAB MG096242) SENTENÇA Assim sendo, denego a segurança. Custas pela PARTE IMPETRANTE. Sem honorários. UNIÃO aceita na lide como ré. Se houver recurso, vista para contrarrazões e depois subam os autos. Se não houver recurso, ao arquivo.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 15:04

Confirmada

19/05/2025, 14:57

Segurança

17/05/2025, 14:12

Ato ordinatório

19/11/2024, 21:02

Conclusão (para julgamento)

04/09/2024, 10:05

Todas as movimentações(44)

Remessa (em grau de recurso)

15/12/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 18:33

Confirmada

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2025, 15:55

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 09:11

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 17:01

Publicação

27/05/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1098976-62.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE: SUPERMERCADO DA VARGEM LTDA ADVOGADO(A): TIAGO ABREU GONTIJO (OAB MG096242) SENTENÇA Assim sendo, denego a segurança. Custas pela PARTE IMPETRANTE. Sem honorários. UNIÃO aceita na lide como ré. Se houver recurso, vista para contrarrazões e depois subam os autos. Se não houver recurso, ao arquivo.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 15:04

Confirmada

19/05/2025, 14:57

Segurança

17/05/2025, 14:12

Ato ordinatório

19/11/2024, 21:02

Conclusão (para julgamento)

04/09/2024, 10:05

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 09:16

Expedida/certificada

12/07/2024, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 11:43

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:10

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 16:15

Mandado (entregue ao destinatário)

22/04/2024, 09:31

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 09:31

Mandado

19/04/2024, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2024, 13:09

Decurso de Prazo

16/04/2024, 16:03

Decurso de Prazo

16/04/2024, 16:03

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2024, 21:36

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 12:02

Publicação

02/04/2024, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1098976-62.2023.4.06.3800.. IMPETRANTE: SUPERMERCADO DA VARGEM LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG - 6ª REGIÃO FISCAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO A PARTE IMPETRANTE busca ordem contra cobrança iindevida de tributo administrado pela AUTORIDADE COATORA. Considero que a questão não demanda uma medida de urgência, pois o perigo da demora, ou seja, uma situação de vulneração da própria atividade ou dos interesses da PARTE IMPETRANTE não se demonstrou. Da mesma forma, a irrepetibilidade jurídica ou prática dos valores também não se faz presente. É possível, antes de qualquer possível medida contra a cobrança que se faz presente há muito tempo, uma discussão, em sede judicial, por um prazo razoável, privilegiando-se o contraditório e a ampla defesa. Não vi, portanto, comprometimento da situação financeira da PARTE IMPETRANTE se houver um prazo razoável para se ouvir o outro lado. Logo haverá uma resposta do Poder Judiciário. Assim, Processo Judicial Eletrônico Subseção Judiciária de Belo Horizonte 5ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte indefiro o pedido de medida liminar. À SECRETARIA: Notifique-se a AUTORIDADE COATORA para informações em 10 dias. Cientifique-se do feito órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que ela, querendo, ingresse no feito. Juntadas as informações ou decorrido o prazo legal sem sua apresentação, intime-se o MPF por 15 dias. Se o MPF não tiver interesse, nem precisa se manifestar que já o entenderei. Em seguida, conclusos para sentença. B.Hte, 26/03/2024. Fabiano Verli 5ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

27/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

26/03/2024, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 17:00

Liminar

26/03/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 11:45

Conclusão (para decisão)

25/10/2023, 11:55

Documento (Certidão)

25/10/2023, 11:55

Remessa (outros motivos; em diligência)

25/10/2023, 10:33

Documento (Informações)

25/10/2023, 10:33

Distribuição (sorteio)

24/10/2023, 17:36

•27/03/2024, 00:00