Execução Fiscal 1006491-77.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1006491-77.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Baixa Definitiva

02/09/2024, 14:48

Trânsito em julgado

30/08/2024, 02:09

Ato ordinatório

14/08/2024, 22:27

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:30

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:29

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:29

Publicação

02/04/2024, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1006491-77.2022.4.06.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(S): EXECUTADO: EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em desfavor de EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 4.006.020821/22-98. Em derradeira manifestação, o exequente pugnou pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, ID 1442862849. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF 75/2012. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Belo Horizonte, 26 de março de 2024. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

27/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 18:46

Pagamento integral do débito

26/03/2024, 18:46

Conclusão (para julgamento)

25/03/2024, 09:09

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 16:12

Mandado (entregue ao destinatário)

04/09/2023, 14:25