Procedimento Comum Cível 0024049-89.2000.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOSE MARTINHO GUEDES

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES LOPES

Autor

SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

GISELLE CRISTINA ALEXANDRE

OAB/MG 149174·CPF·Representa: Autor

MARIA HERMINIA MONTEIRO ALBERTINI COURA

OAB/MG 63227·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:48

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:52

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:16

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 12:02

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 07:51

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:19

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 16:05

Documento (Mandado)

07/04/2026, 20:50

Documento (Mandado)

02/04/2026, 16:35

Confirmada

28/03/2026, 23:59

Publicação

20/03/2026, 03:19

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 20:04

Mandado

19/03/2026, 16:55

Mandado

19/03/2026, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2026, 13:17

Todas as movimentações(251)

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:48

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:52

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:16

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 12:02

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 07:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:19

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 16:05

Documento (Mandado)

07/04/2026, 20:50

Documento (Mandado)

02/04/2026, 16:35

Confirmada

28/03/2026, 23:59

Publicação

20/03/2026, 03:19

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 20:04

Mandado

19/03/2026, 16:55

Mandado

19/03/2026, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2026, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2026, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0024049-89.2000.4.01.3800/MG AUTOR: JOSE MARTINHO GUEDES ADVOGADO(A): MARIA HERMINIA MONTEIRO ALBERTINI COURA (OAB MG063227) ADVOGADO(A): GISELLE CRISTINA ALEXANDRE (OAB MG149174) AUTOR: MARIA DE LOURDES LOPES ADVOGADO(A): MARIA HERMINIA MONTEIRO ALBERTINI COURA (OAB MG063227) ADVOGADO(A): GISELLE CRISTINA ALEXANDRE (OAB MG149174) AUTOR: SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIA HERMINIA MONTEIRO ALBERTINI COURA (OAB MG063227) ADVOGADO(A): GISELLE CRISTINA ALEXANDRE (OAB MG149174) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do que estabelece a Instrução Normativa COGER 01/2019, intimem-se pessoalmente José Martinho Guedes e Maria de Lourdes Lopes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indiquem número de conta bancária para transferência dos valores depositados em seus nomes nestes autos. 2. Cumprida a determinação contida no item precedente, solicite-se à agência depositária a transferência dos valores depositados. 3. Decorrido o prazo do item 1, sem a indicação do número da conta bancária de titularidade dos autores, proceda-se conforme o art. 1º, § 2º a §7º da Instrução Normativa COGER 01/2019. 4. De posse dos valores e datas de depósitos e do valor levantado, o Autor Sérgio Ferreira de Oliveira pode verificar a regularidade da correção efetuada. A par disso, o extrato referente à conta judicial por ele utilizada já foi apresentado em evento 216, EXTR4. Posto isso, indefiro o pedido de nova notificação da CEF para apresentação de extratos. 5. Cumpridas as determinações contidas nos itens "1" a "3" supra, se nada mais requerido, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição. I. Beldo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ANNA CRISTINA ROCHA GONÇALVES Juíza Federal

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2026, 18:13

Mero expediente

18/03/2026, 18:13

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 10:31

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 13:06

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

09/03/2025, 23:10

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Confirmada

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2025, 08:33

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2025, 08:32

Expedida/certificada

25/02/2025, 22:40

Ato ordinatório

20/11/2024, 07:18

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 15:29

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 15:28

Mandado (entregue ao destinatário)

05/08/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 11:26

Mandado

26/07/2024, 15:22

Mandado

26/07/2024, 13:16

Mandado

26/07/2024, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2024, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 11:43

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 11:42

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:20

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 14:28

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 14:30

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 14:13

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 16:46

Mandado

04/04/2024, 15:47

Mandado

04/04/2024, 14:22

Mandado

03/04/2024, 19:10

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2024, 19:04

Publicação

02/04/2024, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0024049-89.2000.4.01.3800. AUTOR: JOSE MARTINHO GUEDES, MARIA DE LOURDES LOPES, SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO 1. Oficie-se o Banco do Brasil para informar a este juízo sobre a existência de depósitos nos autos deste processo, em nome de JOSE MARTINHO GUEDES, MARIA DE LOURDES LOPES, SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA, no prazo de 15 dias. 2. Com retorno do Banco do Brasil, Processo Judicial Eletrônico Subseção Judiciária de Belo Horizonte 5ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA para requerer o que for de direito, no prazo de 15 dias. 3. Considerando que os autores JOSE MARTINHO GUEDES e MARIA DE LOURDES LOPES não estão representados por advogado, determino intimação por mandado judicial nos respectivos endereços residenciais (Id. 895493568 - pág. 3), para que nomeie procurador e requeiram o que entenderem de direito com relação aos saldos das contas judiciais indicadas em Id. 895557048, páginas 79/80 e 83/84. Prazo de 15 dias. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Anna Cristina Rocha Gonçalves Juíza Federal

29/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

28/03/2024, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2024, 17:56

Mero expediente

28/03/2024, 17:55

Conclusão (para despacho)

24/03/2023, 14:16

Decurso de Prazo

24/03/2023, 01:25

Decurso de Prazo

24/03/2023, 01:25

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 14:54

Expedida/Certificada

06/03/2023, 15:06

Mero expediente

01/12/2022, 00:41

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 14:54

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 11:42

Documento (Certidão)

19/09/2022, 14:23

Documento (Certidão)

17/08/2022, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 09:06

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 20:22

Documento (Certidão)

18/07/2022, 20:22

Documento (Outros documentos)

05/07/2022, 21:23

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 15:41

Conclusão (para despacho)

13/03/2022, 11:00

Decurso de Prazo

12/03/2022, 00:16

Publicação

25/01/2022, 20:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 20:58

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024049-89.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE MARTINHO GUEDES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA HERMINIA MONTEIRO ALBERTINI COURA - MG63227 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARTINHO GUEDES MARIA HERMINIA MONTEIRO ALBERTINI COURA - (OAB: MG63227) MARIA DE LOURDES LOPES MARIA HERMINIA MONTEIRO ALBERTINI COURA - (OAB: MG63227) SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA MARIA HERMINIA MONTEIRO ALBERTINI COURA - (OAB: MG63227) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024049-89.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE MARTINHO GUEDES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA HERMINIA MONTEIRO ALBERTINI COURA - MG63227 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARTINHO GUEDES MARIA HERMINIA MONTEIRO ALBERTINI COURA - (OAB: MG63227) MARIA DE LOURDES LOPES MARIA HERMINIA MONTEIRO ALBERTINI COURA - (OAB: MG63227) SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA MARIA HERMINIA MONTEIRO ALBERTINI COURA - (OAB: MG63227) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024049-89.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE MARTINHO GUEDES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA HERMINIA MONTEIRO ALBERTINI COURA - MG63227 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARTINHO GUEDES MARIA HERMINIA MONTEIRO ALBERTINI COURA - (OAB: MG63227) MARIA DE LOURDES LOPES MARIA HERMINIA MONTEIRO ALBERTINI COURA - (OAB: MG63227) SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA MARIA HERMINIA MONTEIRO ALBERTINI COURA - (OAB: MG63227) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

24/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/01/2022, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 17:11

Documento (Certidão)

21/01/2022, 17:10

Documento (Certidão)

21/01/2022, 17:09

Documento (Certidão)

21/01/2022, 16:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/01/2022, 19:26

Ato ordinatório

20/01/2022, 19:25

Remessa (outros motivos)

03/11/2021, 17:12

Ato ordinatório

03/11/2021, 17:12

Documento (Outros documentos)

03/11/2021, 17:11

Reativação

03/11/2021, 17:11

Baixa Definitiva

07/12/2016, 09:57

Arquivamento

16/11/2016, 18:19

Publicação

30/08/2016, 08:03

Intimação

26/08/2016, 10:23

Intimação

08/08/2016, 17:28

Mero expediente

08/08/2016, 17:28

Conclusão (para despacho)

01/08/2016, 17:31

Ato ordinatório

01/08/2016, 17:31

Intimação

22/06/2016, 12:00

Publicação

22/06/2016, 12:00

Intimação

20/06/2016, 11:29

Intimação

09/06/2016, 19:09

Mero expediente

09/06/2016, 19:09

Conclusão (para despacho)

18/05/2016, 16:54

Documento (Outros documentos)

18/05/2016, 16:54

Recebimento

17/05/2016, 17:01

Entrega em carga/vista

22/02/2016, 15:54

Intimação

22/01/2016, 13:56

Publicação

22/01/2016, 13:56

Intimação

20/01/2016, 10:46

Intimação

03/12/2015, 17:59

Documento (Outros documentos)

03/12/2015, 17:58

Recebimento

03/12/2015, 12:40

Entrega em carga/vista

05/11/2015, 08:44

Intimação

03/11/2015, 19:01

Mero expediente

03/11/2015, 19:00

Conclusão (para despacho)

29/10/2015, 15:13

Ato ordinatório

09/09/2015, 17:42

Intimação

28/05/2015, 08:09

Publicação

28/05/2015, 08:09

Intimação

26/05/2015, 10:41

Intimação

21/05/2015, 17:00

Mero expediente

21/05/2015, 17:00

Conclusão (para despacho)

19/05/2015, 19:05

Ato ordinatório

16/04/2015, 16:48

Intimação

17/03/2015, 08:39

Publicação

17/03/2015, 08:39

Intimação

13/03/2015, 11:22

Intimação

24/02/2015, 15:41

Mero expediente

24/02/2015, 15:41

Conclusão (para despacho)

23/02/2015, 17:19

Recebimento

23/01/2015, 12:41

Recebimento

23/01/2015, 12:40

Entrega em carga/vista

21/01/2015, 08:16

Intimação

20/01/2015, 16:20

Documento (Outros documentos)

20/01/2015, 16:20

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2014, 18:06

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2014, 18:43

Documento (Outros documentos)

12/11/2014, 14:52

Ato ordinatório

28/10/2014, 08:49

Remessa (outros motivos)

13/10/2014, 14:37

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2014, 11:00

Mero expediente

08/10/2014, 13:11

Conclusão (para despacho)

03/10/2014, 16:09

Documento (Outros documentos)

30/09/2014, 14:10

Documento (Outros documentos)

08/09/2014, 14:58

Ato ordinatório

19/08/2014, 15:59

Intimação

15/07/2014, 09:47

Publicação

15/07/2014, 09:46

Intimação

11/07/2014, 08:45

Intimação

03/07/2014, 19:01

Documento (Outros documentos)

03/07/2014, 19:00

Recebimento

03/07/2014, 16:23

Entrega em carga/vista

10/06/2014, 08:43

Intimação

09/06/2014, 18:30

Mero expediente

09/06/2014, 18:27

Conclusão (para despacho)

20/05/2014, 16:24

Documento (Outros documentos)

20/05/2014, 16:23

Recebimento

20/05/2014, 13:35

Entrega em carga/vista

22/04/2014, 07:26

Intimação

15/04/2014, 17:09

Documento (Outros documentos)

15/04/2014, 17:09

Ato ordinatório

07/04/2014, 11:36

Remessa (outros motivos)

11/03/2014, 14:00

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2014, 13:54

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2014, 18:11

Mero expediente

23/01/2014, 18:11

Conclusão (para despacho)

20/01/2014, 16:06

Intimação

05/11/2013, 09:23

Publicação

05/11/2013, 09:23

Intimação

30/10/2013, 13:32

Intimação

22/10/2013, 17:45

Mero expediente

22/10/2013, 17:44

Conclusão (para despacho)

15/10/2013, 16:58

Documento (Outros documentos)

30/09/2013, 15:06

Recebimento

27/09/2013, 13:07

Entrega em carga/vista

17/09/2013, 08:24

Ato ordinatório

16/09/2013, 14:50

Publicação

04/09/2013, 08:12

Intimação

02/09/2013, 14:18

Intimação

29/08/2013, 14:03

Ato ordinatório

29/08/2013, 14:02

Mero expediente

06/08/2013, 17:32

Conclusão (para despacho)

02/08/2013, 15:20

Trânsito em julgado

01/08/2013, 16:14

Reativação

01/08/2013, 16:14

Remessa (em grau de recurso)

18/12/2001, 15:59

Ato ordinatório

18/12/2001, 09:44

Ato ordinatório

18/12/2001, 09:43

Intimação

08/11/2001, 14:00

Intimação

06/11/2001, 13:50

Mero expediente

05/11/2001, 17:02

Conclusão (para despacho)

22/10/2001, 12:55

Petição (Apelação)

01/10/2001, 09:41

Recebimento

27/09/2001, 13:06

Entrega em carga/vista

13/09/2001, 09:51

Petição (Apelação)

12/09/2001, 10:19

Publicação

21/08/2001, 15:23

Intimação

17/08/2001, 13:11

Procedência em Parte

17/08/2001, 13:03

Conclusão (para julgamento)

01/08/2001, 15:34

Recebimento

11/07/2001, 09:25

Recebimento

06/07/2001, 16:11

Entrega em carga/vista

04/07/2001, 16:05

Publicação

29/06/2001, 13:02

Intimação

27/06/2001, 12:26

Mero expediente

26/06/2001, 16:43

Conclusão (para despacho)

26/06/2001, 12:00

Ato ordinatório

25/05/2001, 15:35

Remessa (outros motivos)

23/05/2001, 12:27

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2001, 13:18

Recebimento

26/04/2001, 14:12

Entrega em carga/vista

19/04/2001, 10:28

Recebimento

06/04/2001, 13:47

Publicação

08/03/2001, 10:02

Intimação

06/03/2001, 16:05

Mero expediente

06/03/2001, 14:16

Conclusão (para despacho)

01/03/2001, 15:00

Recebimento

09/02/2001, 16:58

Entrega em carga/vista

01/02/2001, 08:36

Entrega em carga/vista

01/02/2001, 08:04

Recebimento

25/01/2001, 14:23

Intimação

17/01/2001, 09:27

Intimação

15/01/2001, 14:29

Mero expediente

19/12/2000, 12:23

Conclusão (para despacho)

18/12/2000, 17:59

Ato ordinatório

06/11/2000, 11:07

Recebimento

26/10/2000, 15:59

Entrega em carga/vista

17/10/2000, 15:21

Intimação

16/10/2000, 15:21

Publicação

16/10/2000, 15:21

Intimação

10/10/2000, 14:07

Antecipação de tutela

10/10/2000, 14:06

Conclusão (para despacho)

09/10/2000, 13:09

Ato ordinatório

09/10/2000, 11:24

Citação

04/09/2000, 12:37

Citação

29/08/2000, 13:11

Citação

28/08/2000, 16:33

Publicação

28/08/2000, 15:35

Intimação

24/08/2000, 12:55

Mero expediente

23/08/2000, 17:22

Conclusão (para despacho)

23/08/2000, 13:49

Remessa (outros motivos)

21/08/2000, 17:47

Protocolo de Petição

21/08/2000, 17:47

Distribuição (competência exclusiva)

21/08/2000, 16:38

•29/03/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/01/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/01/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/01/2022, 00:00