Ação Penal - Procedimento Ordinário 0015754-09.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra o Sistema Financeiro NacionalAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 12 - Des. Federal Rollo D'oliveira 2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gabinete 02

Partes do Processo

FLAVIO ALBERTO FERREIRA

Autor

FLAVIO ALBERTO FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

ERILAN GOMES GUIMARAES

OAB/MG 115610·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

28/11/2025, 10:47

Baixa Definitiva

07/07/2025, 16:30

Mudança de Parte

07/07/2025, 16:30

Documento (Certidão)

07/07/2025, 09:48

Documento (Certidão)

23/05/2025, 17:42

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 20:28

Ato ordinatório

13/10/2024, 15:20

Documento (Outros documentos)

18/07/2024, 08:14

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 14:45

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 13:11

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:10

Publicação

02/04/2024, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 00:36

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 15:27

Todas as movimentações(115)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

28/11/2025, 10:47

Baixa Definitiva

07/07/2025, 16:30

Mudança de Parte

07/07/2025, 16:30

Documento (Certidão)

07/07/2025, 09:48

Documento (Certidão)

23/05/2025, 17:42

Documentos

•27/03/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 20:28

Ato ordinatório

13/10/2024, 15:20

Documento (Outros documentos)

18/07/2024, 08:14

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 14:45

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 13:11

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:10

Publicação

02/04/2024, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 00:36

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015754-09.2013.4.01.3800. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FLAVIO ALBERTO FERREIRA DECISÃO Transitada em julgado a decisão que declarou extinta a punibilidade do delito imputado ao réu (ID 1488090886, p. 2 e ID 1488090888), DETERMINO a destruição do material apreendido (autos físicos, p. 8/9 e 12/16, 17/23, 25/26, 54 e 71/83). Intimem-se as partes. Em seguida, arquive-se o presente feito, com baixa na distribuição. CARLOS HENRIQUE BORLIDO HADDAD Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

27/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 21:52

Documento (Certidão)

26/03/2024, 21:52

Arquivamento

26/03/2024, 21:52

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 17:36

Documento (Certidão)

19/02/2024, 12:59

Recebimento

19/02/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015754-09.2013.4.01.3800. APELANTE: ERILAN GOMES GUIMARAES - MG115610 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO ALBERTO FERREIRA ERILAN GOMES GUIMARAES - (OAB: MG115610) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 29 de abril de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0015754-09.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: FLAVIO ALBERTO FERREIRA Advogado do(a)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2022, 20:39

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2015, 15:53

Petição (Contra-razões)

08/07/2015, 14:09

Recebimento

07/07/2015, 11:00

Entrega em carga/vista

29/06/2015, 15:27

Petição (Razões finais)

29/06/2015, 14:54

Intimação

29/06/2015, 14:41

Mero expediente

23/06/2015, 16:44

Conclusão (para despacho)

11/06/2015, 09:53

Ato ordinatório

10/06/2015, 18:52

Publicação

29/05/2015, 07:29

Intimação

28/05/2015, 14:46

Mero expediente

27/05/2015, 17:21

Conclusão (para despacho)

22/05/2015, 10:52

Intimação

20/05/2015, 08:39

Intimação

11/05/2015, 17:38

Petição (Apelação)

15/04/2015, 16:40

Publicação

10/04/2015, 07:49

Trânsito em julgado

10/04/2015, 07:48

Intimação

08/04/2015, 13:55

Intimação

08/04/2015, 08:30

Recebimento

31/03/2015, 11:04

Entrega em carga/vista

16/03/2015, 08:48

Procedência

13/03/2015, 18:13

Conclusão (para julgamento)

30/04/2014, 12:19

Ato ordinatório

08/04/2014, 18:24

Publicação

08/04/2014, 08:23

Intimação

02/04/2014, 16:05

Mero expediente

31/03/2014, 20:23

Conclusão (para despacho)

28/03/2014, 13:46

Ato ordinatório

26/03/2014, 13:09

Publicação

19/03/2014, 07:51

Intimação

17/03/2014, 16:23

Ato ordinatório

14/03/2014, 13:27

Recebimento

13/03/2014, 18:13

Entrega em carga/vista

06/03/2014, 18:39

Devolvidos os autos

06/03/2014, 18:38

Mero expediente

25/02/2014, 18:55

Conclusão (para despacho)

25/02/2014, 17:24

Ato ordinatório

25/02/2014, 08:46

Publicação

21/02/2014, 07:56

Recebimento

20/02/2014, 14:23

Intimação

19/02/2014, 14:56

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

18/02/2014, 18:52

Recebimento

17/02/2014, 16:28

Recebimento

30/01/2014, 15:15

Recebimento

21/01/2014, 14:50

Publicação

15/01/2014, 07:53

Publicação

15/01/2014, 07:53

Intimação

13/01/2014, 15:43

Intimação

13/01/2014, 15:41

Recebimento

13/01/2014, 14:38

Entrega em carga/vista

08/01/2014, 08:49

Expedição de documento (Carta precatória)

19/12/2013, 15:12

Audiência (designada; instrução e julgamento)

16/12/2013, 17:21

Recebimento

16/12/2013, 17:20

Desapensamento

26/11/2013, 08:42

Recebimento

22/11/2013, 12:36

Entrega em carga/vista

19/11/2013, 16:01

Recebimento

06/09/2013, 11:06

Entrega em carga/vista

02/09/2013, 18:42

Publicação

21/08/2013, 07:58

Intimação

19/08/2013, 16:32

Recebimento

08/08/2013, 11:44

Entrega em carga/vista

05/08/2013, 17:23

Mero expediente

01/08/2013, 17:51

Conclusão (para despacho)

01/08/2013, 13:32

Ato ordinatório

24/07/2013, 14:21

Publicação

23/07/2013, 08:18

Recebimento

08/07/2013, 16:27

Recebimento

01/07/2013, 19:12

Citação

28/06/2013, 16:16

Recebimento

27/06/2013, 17:03

Recebimento

19/06/2013, 11:15

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2013, 10:30

Recebimento

12/06/2013, 10:13

Mero expediente

03/06/2013, 18:34

Conclusão (para despacho)

24/05/2013, 17:04

Recebimento

21/05/2013, 14:17

Recebimento

20/05/2013, 11:58

Entrega em carga/vista

14/05/2013, 19:51

Recebimento

14/05/2013, 19:49

Intimação

14/05/2013, 14:51

Mero expediente

14/05/2013, 09:36

Conclusão (para despacho)

14/05/2013, 09:36

Citação

19/04/2013, 17:17

Denúncia

09/04/2013, 17:02

Recebimento

09/04/2013, 17:02

Remessa (outros motivos)

05/04/2013, 17:49

Distribuição (dependência)

05/04/2013, 17:47

Intimação - Usuário do Sistema

•02/05/2022, 00:00