Apelação Criminal 0015754-09.2013.4.01.3800 - TRF6

Apelação Criminal 0015754-09.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

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16/10/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015754-09.2013.4.01.3800. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FLAVIO ALBERTO FERREIRA DECISÃO Transitada em julgado a decisão que declarou extinta a punibilidade do delito imputado ao réu (ID 1488090886, p. 2 e ID 1488090888), DETERMINO a destruição do material apreendido (autos físicos, p. 8/9 e 12/16, 17/23, 25/26, 54 e 71/83). Intimem-se as partes. Em seguida, arquive-se o presente feito, com baixa na distribuição. CARLOS HENRIQUE BORLIDO HADDAD Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

27/03/2024, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/02/2024, 12:45

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 12:43

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 16:05

Expedida/Certificada

24/01/2024, 17:40

Prescrição

24/01/2024, 16:46

Conclusão (para decisão)

13/11/2023, 14:04

Petição (Parecer)

13/11/2023, 13:47

Expedida/Certificada

13/11/2023, 11:13

Mero expediente

10/11/2023, 19:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

16/09/2022, 15:58

Documento (Certidão)

20/06/2022, 15:05

Documentos

Decisão

•27/03/2024, 00:00

—

Sem descrição

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Prescrição

Conclusão (para decisão)

Petição (Parecer)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Documento (Certidão)

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