Mandado de Segurança Cível 1107472-80.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelNão CumulatividadeMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

A & G SERVICOS MEDICOS LTDA

Autor

Advogados / Representantes

FABIO NOGUEIRA FERNANDES

OAB/RJ 109339·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2025, 15:19

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 19:51

Expedida/certificada

29/07/2025, 18:24

Ato ordinatório

29/07/2025, 18:24

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 06:21

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 17:39

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 17:48

Segurança

27/02/2025, 12:32

Conclusão (para julgamento)

18/12/2024, 19:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 14:51

Confirmada

10/12/2024, 14:49

Todas as movimentações(39)

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2025, 15:19

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 19:51

Expedida/certificada

29/07/2025, 18:24

Ato ordinatório

29/07/2025, 18:24

Documentos

•27/03/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 06:21

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 17:39

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 17:48

Segurança

27/02/2025, 12:32

Conclusão (para julgamento)

18/12/2024, 19:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 14:51

Confirmada

10/12/2024, 14:49

Expedida/certificada

05/12/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 22:19

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 14:49

Expedida/certificada

09/10/2024, 13:33

Ato ordinatório

30/09/2024, 19:36

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 15:00

Documento (Certidão)

16/08/2024, 17:29

Liminar

16/08/2024, 17:28

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 15:32

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 15:45

Publicação

02/04/2024, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1107472-80.2023.4.06.3800.. IMPETRANTE: A & G SERVICOS MEDICOS LTDA. IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE DECISÃO Estimativamente, fixo o valor da causa em R$ 40 mil. Complemente as custas a PARTE REQUERENTE em até 15 dias. B.Hte, 26/03/2024. Fabiano Verli 5ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte Processo Judicial Eletrônico Subseção Judiciária de Belo Horizonte 5ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120).

27/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 17:38

Decisão de Saneamento e Organização

26/03/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 09:41

Conclusão (para decisão)

27/11/2023, 17:56

Documento (Certidão)

27/11/2023, 17:55

Documento (Informações)

27/11/2023, 17:20

Recebimento

27/11/2023, 16:53

Distribuição (sorteio)

27/11/2023, 16:53