Apelação Cível 1107472-80.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelNão CumulatividadeApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

A & G SERVICOS MEDICOS LTDA

Autor

Advogados / Representantes

FABIO NOGUEIRA FERNANDES

OAB/RJ 109339·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 15:19

Confirmada

22/10/2025, 15:18

Mero expediente

22/10/2025, 11:41

Distribuição (sorteio)

21/10/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1107472-80.2023.4.06.3800.. IMPETRANTE: A & G SERVICOS MEDICOS LTDA. IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE DECISÃO Estimativamente, fixo o valor da causa em R$ 40 mil. Complemente as custas a PARTE REQUERENTE em até 15 dias. B.Hte, 26/03/2024. Fabiano Verli 5ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte Processo Judicial Eletrônico Subseção Judiciária de Belo Horizonte 5ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120).

27/03/2024, 00:00

Documentos

•27/03/2024, 00:00