Procedimento do Juizado Especial Cível 1000666-03.2021.4.01.3809 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1000666-03.2021.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 02:15

Decurso de Prazo

08/04/2026, 19:36

Publicação

31/03/2026, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1000666-03.2021.4.01.3809/MG REQUERENTE: TATIANE MAULER FERNANDES ADVOGADO(A): ELIANE CSIZMAR DE SOUZA LEMOS (OAB MG142803) ADVOGADO(A): SABRINA NATHALI DOS SANTOS (OAB MG136036) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e conforme delegação contida na Portaria Conjunta SECVA-01 n 002/2017 da 1ª Vara desta Subseção Judiciária, abra-se vista à parte autora/exequente de que o requisitório estará disponível para saque a partir da data indicada no evento que informa o pagamento.

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2026, 02:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2026, 02:29

Por decisão judicial

27/03/2026, 11:23

Paga

25/03/2026, 13:18

Por decisão judicial

06/02/2026, 02:35

Enviada ao Tribunal

05/02/2026, 09:36

Enviada ao Tribunal

05/02/2026, 09:36

Documento (Certidão)

03/02/2026, 13:09

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:26

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 09:11

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000666-03.2021.4.01.3809. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TATIANE MAULER FERNANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIANE CSIZMAR DE SOUZA - MG142803 e SABRINA NATHALI DOS SANTOS - MG136036 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO A parte autora apresentou duas testemunhas residentes em Juiz de Fora/MG, id n. 1363402872. 1) Juliana Aparecida da Silva, brasileira, casada, dona de casa, inscrita no CPF 060.750.146-40, nascida em 18/09/1983, residente à Rua Dr. Antônio de Souza Ferreira, 34, bairro Progresso, Juiz de Fora/MG, CEP 36.050.370, Tel: (32) 99115-5642; 2) Sheila Max Martins Taveira, brasileira, solteira, cabelereira, inscrita no CPF 546.093.726-49, nascida em 05/03/1962, residente à Rua Roque Picorelli, 130, Grajaú, Juiz de Fora/MG, CEP 36.052-330. Considerando o despacho id n. 1364358846, informou a parte autora que tem interesse na oitiva das testemunhas por carta precatória no prédio da Justiça Federal de Juiz de Fora/MG. Por outro lado, o INSS peticionou, aduzindo que a Srta. Luciana Mauler, CPF nº 704.685.396-70, irmã da autora, está recebendo o B21/200.903.021-9, no valor mensal de 1 (um) salário mínimo, desde 11/03/2021, na condição de filha do de cujus. Assim, requereu que esta seja citada, no endereço da Rua Marciano Pinto, 740, Bloco Q, Apto. 201, Bairro Santa Efigênia, no Município de Juiz de Fora/MG, CEP 36.032-010, id n. 536798877. A parte autora manifestou, no id n. 1376541371, requerendo a citação da irmã, e informando receber aposentadoria por invalidez junto ao TRT da 3ª Região. Parte ré citada, id n. 1443024871. É o breve relatório. Decido. Defiro a audiência requerida, designando-a para o dia 26/06/2024, às 15h00min, fixando como ponto controverso a dependência econômica da Autora relativamente a seu falecido pai. No que tange às testemunhas e a ré Luciana Mauler, à Secretaria para que expeça Cartas Precatórias para a Seção Judiciária de Juiz de Fora/MG para: - intimar as testemunhas e ré para comparecerem no dia e hora acima designados na sede da Justiça Federal local para serem inquiridas por este juízo; e, - adotar as medidas necessárias para disponibilizar sala e equipamentos para possibilitar a oitiva das testemunhas. O INSS e o MPF poderão acompanhar a audiência de forma remota/telepresencial. Intimem-se. Cumpra-se. Luiz Antonio Ribeiro da Cruz Juiz Federal Substituto da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Varginha

27/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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