Mandado de Segurança CívelContribuição INCRAMandado de Segurança Cível
TRF61° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
06/11/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
5ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Partes do Processo
CONSTRUTORA QUEBEC S/A
Autor
Advogados / Representantes
JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO
OAB/MG 107124·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
11/09/2025, 11:41
Baixa Definitiva
04/02/2025, 14:36
Trânsito em julgado
04/02/2025, 13:46
Ato ordinatório
22/09/2024, 11:36
Decurso de Prazo
20/07/2024, 08:06
Documento (Certidão)
23/06/2024, 15:43
Desistência
23/06/2024, 15:43
Conclusão (para despacho)
05/06/2024, 15:32
Petição (Petição (outras))
25/04/2024, 16:29
Decurso de Prazo
23/04/2024, 00:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 1101570-49.2023.4.06.3800..
IMPETRANTE: CONSTRUTORA QUEBEC S/A.
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE DECISÃO Estimativamente, fixo o valor da causa em R$ 300 mil. Complemente as custas a PARTE REQUERENTE, sendo o caso, em até 15 dias. B.Hte, 26/03/2024. Fabiano Verli 5ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte
Processo Judicial Eletrônico Subseção Judiciária de Belo Horizonte 5ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120).