Execução Fiscal 1003301-03.2020.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1003301-03.2020.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

02/04/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003301-03.2020.4.01.3805. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARINA TAVARES DE MELO COSTA - MG97948 POLO PASSIVO:TIAGO LUIZ BORGES SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1478440387, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e atos para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. Juiz(a) Federal

02/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

01/04/2024, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 15:12

Conclusão (para julgamento)

08/03/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 09:41

Expedida/Certificada

09/01/2024, 15:22

Documento (Certidão)

09/01/2024, 15:20

Documento (Certidão)

12/12/2023, 09:30

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 09:38

Expedida/Certificada

27/10/2023, 07:44

Documento (Certidão)

27/10/2023, 07:42

Documento (Certidão)

18/10/2023, 10:40

Outras Decisões

24/08/2023, 10:47